Questões Militares Comentadas sobre legislação estadual
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Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O graduado que estiver agregado, devido a gozo de licença
para tratamento de saúde de pessoa da família, por três
meses contínuos, não poderá constar de quadro de acesso
por merecimento (QAM).
Com relação à promoção de praças, julgue o item subsequente à luz do Decreto n.º 7.456/1983.
O sargento que exercer função no gabinete militar do
governador do DF terá seu tempo computado como serviço
arregimentado, dentro do limite previsto na legislação
em vigor.
No que concerne à hierarquia e à disciplina policial-militar, considere:
I. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, decrescendo a responsabilidade e aumentando a autoridade com a elevação do grau hierárquico.
II. A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar, por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação, a ordenação faz-se pela antiguidade nestes, sendo o respeito à hierarquia consubstanciado no espírito de acatamento à sequência da autoridade.
III. Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo Policial-Militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se, segundo disposto no Estatuto da Polícia Militar, pela aplicação de rígidas penalidades quando do descumprimento do dever por parte de cada um dos componentes desse organismo.
IV. A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos pelos Policiais-Militares em atividade ou na inatividade, exceto se contrariarem interesse pessoal dos mesmos.
V. Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os Policiais-Militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o espírito de camaradagem em ambiente de estima e confiança, sem prejuízo do respeito mútuo.
Estão incorretos os itens:
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