Questões Militares de Legislação Estadual - Página 5

Q4125042

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125042 Legislação Estadual

Os arts. 18 e 19, da IN 02, do CBMSC, estabelecem as hipóteses de aplicação de penalidades, incluindo a advertência, conforme a natureza da infração cometida.

Considerando-se essas disposições, assinale a alternativa que corresponda a uma situação passível de aplicação de advertência ao infrator.

A

Obstruir saídas de emergência, comprometendo o abandono seguro da edificação.

B

Instalar sistema preventivo contra incêndio em desacordo com o projeto aprovado, gerando risco imediato.

C

Não divulgar os procedimentos de emergência em apresentações musicais, eventos esportivos, salas de cinema, casas de dança, boates e similares.

D

Utilizar materiais altamente inflamáveis sem qualquer medida de controle ou proteção contra incêndio.

E

Executar obra sem aprovação prévia do PPCI, caracterizando risco grave e iminente à segurança.

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Q4125040

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125040 Legislação Estadual

As disposições contidas nos arts. 30 a 34, da IN 02, do CBMSC, disciplinam aspectos relacionados à aplicação da multa, seus prazos e efeitos, no âmbito das Normas de Segurança Contra Incêndio, (NSCI).

À luz dessas regras, assinale a alternativa correta.

A

A multa não quitada impede a concessão de atestado de funcionamento ou de edificação em regularização.

B

O prazo máximo para correção das irregularidades após aplicação da multa é de 90 dias, sendo fixo e improrrogável.

C

A multa aplicada deve ser paga em até 60 dias, contados da data da notificação, sob pena de cancelamento automático do processo.

D

O pagamento da multa exime o infrator do cumprimento das exigências das NSCI e suspende automaticamente eventuais interdições ou embargos.

E

O não pagamento da multa até o final do ano corrente, implica inscrição do devedor em dívida ativa, conforme legislação específica.

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Q4125038

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125038 Legislação Estadual

No âmbito da IN 1 – Parte 2, diversas terminologias técnicas são definidas para padronizar os conceitos utilizados na área de segurança contra incêndio.

Com base nessas definições, identifique a alternativa que apresente, corretamente, o significado de um desses termos.

A

Mezanino: pavimentos que subdividem parcialmente um andar e cuja somatória não ultrapasse um terço da área do pavimento do andar subdividido.

B

Edificação térrea: construção com apenas um pavimento, sendo vedada a existência de mezanino.

C

Subsolo: pavimento abaixo do nível do solo, não sendo considerado subsolo o pavimento que possuir ventilação natural para o exterior superior a 0,016 m² para cada m³ de ar do compartimento e que tenha sua laje de cobertura acima de 1,10 m do perfil do terreno.

D

Compartimentação: medida de proteção ativa destinada a dificultar a propagação do incêndio entre blocos e/ou áreas compartimentadas, seja por meio de paredes de compartimentação ou por meio dos demais elementos construtivos e de vedação previstos nas NSCI.

E

Isolamento de risco: medida de proteção ativa destinada a evitar a propagação do incêndio entre blocos e/ou áreas isolados, seja por meio de parede corta-fogo ou pelo afastamento entre edificações.

Q4125036

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125036 Legislação Estadual

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), pode emitir diferentes tipos de atestados relacionados à regularização de imóveis e atividades.

Com base no art. 41, da IN 01 – Parte 01, marque a alternativa que não corresponda a um tipo de atestado emitido pelo CBMSC.

A

Atestado para funcionamento.

B

Atestado para habite-se.

C

Atestado para funcionamento de eventos temporários.

D

Atestado para construção, reforma ou ampliação de imóveis.

E

Atestado de conformidade elétrica.

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Q4125035

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125035 Legislação Estadual

Conforme previsto no art. 5º, da Lei n.º 16.157, a definição dos sistemas e das medidas de segurança contra incêndio e pânico em uma edificação deve considerar determinados parâmetros mínimos. Assinale a alternativa que apresente, corretamente, todos os parâmetros a serem considerados.

A

Ocupação, capacidade de lotação, altura decrescente da edificação, carga média de incêndio e riscos especiais físico-químicos.

B

Altura, população potencialmente exposta, riscos físico-químicos e área total da edificação.

C

Ocupação, capacidade de lotação, altura, área total construída, carga de incêndio e riscos especiais.

D

Altura, riscos especiais, lotação máxima da edificação e quantidade de pavimentos.

E

Ocupação, área construída, número de pavimentos, tipo estrutural e tempo de resposta do Corpo de Bombeiros.

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Q4125031

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125031 Legislação Estadual

A precedência é fundamental em uma cerimônia e quer dizer que alguém ou algo tem prioridade/preferência em uma sequência disponível. Com relação à precedência, marque a alternativa correta.

A

A precedência nunca é dada ao representante do Presidente, Governador e Chefes dos Poderes, nem aos representantes militares .

B

Quando uma autoridade se faz representar em solenidade ou cerimônia, seu representante tem a precedência correspondente à autoridade que está representando.

C

Quando uma autoridade se faz representar em solenidade ou cerimônia, seu representante tem lugar de destaque, mas não a precedência correspondente à autoridade que está representando.

D

Em eventos estaduais o chefe do Estado-Maior Geral representando o Comandante-Geral, terá sua posição, (precedência), mesmo que o Governador esteja presente.

E

A precedência entre os militares estaduais é determinada pelo Estatuto dos Militares Estaduais, em Santa Catarina, através da Lei Estadual n.º 9.512, de 10 de fevereiro de 1981.

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Q4125029

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125029 Legislação Estadual

A Lei Complementar n.º 801/2022 estabelece os critérios para promoção de praças no CBMSC, incluindo requisitos como interstício mínimo em cada graduação. O interstício corresponde ao tempo mínimo que o militar deve permanecer em determinada graduação antes de poder concorrer à promoção, variando conforme o posto ocupado.

De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, o interstício mínimo para que um 3º Sargento possa concorrer à promoção à graduação de 2º Sargento é de:

A

7 anos.

B

2 anos.

C

5 anos.

D

4 anos.

E

3 anos.

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Q4125028

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125028 Legislação Estadual

O serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), é regulamentado pela Lei n.º 17.202/2017 e pelo Decreto n.º 1.667/2022, estabelecendo que se trata de atividade voluntária, sem vínculo empregatício com o Estado. O ingresso exige requisitos mínimos e a atuação ocorre sob supervisão de bombeiros militares, com direitos e deveres específicos, incluindo a disponibilização de benefícios previstos em norma.

Sobre o serviço voluntário de Bombeiro Comunitário, (BC), conforme a Lei n.º 17.202/2017 e o Decreto n.º 1.667/2022, identifique a alternativa certa.

A

Para ingressar no curso, o interessado deve ter no mínimo 21 anos.

B

Os BCs são dispensados de supervisão por militares durante as ocorrências.

C

É disponibilizado seguro-saúde a todos os BCs independentemente de sua vontade.

D

O BC possui vínculo empregatício com o Estado de Santa Catarina.

E

O BC pode utilizar o uniforme de passeio, (3º uniforme), dos oficiais.

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Q4125027

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125027 Legislação Estadual

O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais, (RDME/R-3), estabelece normas sobre conduta e disciplina, incluindo a classificação das transgressões disciplinares. Essa classificação é essencial para a aplicação proporcional das sanções, considerando a gravidade da conduta e seus efeitos sobre a disciplina e a hierarquia militar.

No âmbito do Regulamento Disciplinar, (RDME/R-3), as transgressões disciplinares são classificadas em:

A

Irrelevantes e Relevantes.

B

Atuantes e Omissas.

C

Leves, Médias e Graves.

D

Administrativas, Civis e Penais.

E

Primárias e Reincidentes.

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Q4125026

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125026 Legislação Estadual

O uso de uniformes no CBMSC é regulamentado pelo Decreto n.º 2.497/2004, que estabelece regras sobre composição, utilização e situações permitidas ou proibidas. Além disso, o Estatuto dos Militares Estaduais prevê restrições quanto ao uso do uniforme, especialmente em contextos que possam comprometer a neutralidade institucional, como manifestações de cunho político-partidário.

Quanto ao uso de uniformes no CBMSC, segundo o Regulamento de Uniformes, (Decreto n.º 2.497/2004) e o Estatuto, assinale a assertiva que descreva uma proibição expressa.

A

Usar camiseta de malha vermelha por baixo do fardamento administrativo.

B

O uso de espada por Oficiais em atos cívicos e desfiles.

C

O uso de uniformes em reuniões ou manifestações de caráter político-partidário.

D

O uso de gorro sem pala, (bibico), com o uniforme administrativo.

E

Usar o uniforme para comparecer a solenidades militares quando na reserva remunerada.

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Q4125025

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125025 Legislação Estadual

O Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei n.º 6.218/1983), estabelece critérios para organização da hierarquia e precedência entre militares. A precedência determina a posição relativa entre militares do mesmo posto ou graduação, sendo baseada, principalmente, na antiguidade, que é definida por regras específicas como data de promoção e outros critérios legais, podendo haver exceções em situações de precedência funcional.

Conforme o Estatuto dos Militares Estaduais, (Lei nº 6.218/1983), a precedência entre militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada:

A

Pela antiguidade no posto ou graduação, ressalvados casos de precedência funcional.

B

Pela idade, sendo o mais jovem o mais antigo.

C

Pela ordem alfabética do nome de guerra.

D

Pelo número de medalhas de mérito intelectual recebidas.

E

Exclusivamente pela nota do concurso público de ingresso, independentemente do tempo de serviço.

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Q4125023

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125023 Legislação Estadual

A Lei Complementar n.º 801/2022 regula as formas de promoção das praças no CBMSC, estabelecendo critérios como antiguidade, merecimento, bravura, merecimento intelectual e outros. Dentre esses, o merecimento intelectual está diretamente vinculado ao desempenho acadêmico e à conclusão com aproveitamento em cursos de formação e aperfeiçoamento, como o Curso de Formação de Sargentos.

De acordo com a Lei Complementar n.º 801/2022, que dispõe sobre a promoção de praças, assinale o critério de promoção que ocorre especificamente após a conclusão com aproveitamento do Curso de Formação de Sargentos, (CFS).

A

Merecimento Intelectual.

B

Antiguidade.

C

Bravura.

D

Requerimento.

E

Merecimento.

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Q4125022

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125022 Legislação Estadual

A Corregedoria-Geral do CBMSC é o órgão responsável por exercer funções correicionais, atuando na prevenção e apuração de desvios de conduta no âmbito disciplinar e penal militar. Subordinada, diretamente ao Comandante-Geral, possui competências específicas, inclusive quanto à substituição excepcional na cadeia de comando, respeitando os limites legais estabelecidos para sua atuação.

Sobre o Órgão de Correição, (Corregedoria-Geral), nos termos da Lei Complementar n.º 724/2018 e LC n.º 885/2025,determine a alternativa verdadeira.

A

O Corregedor-Geral responderá pelo Comando-Geral do CBMSC na ausência das autoridades superiores, (Comandante, Subcomandante e Chefe do EMG).

B

A Corregedoria-Geral é vinculada, tecnicamente, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

C

A Corregedoria-Geral destina-se apenas à apuração de crimes comuns praticados por militares em folga.

D

O cargo de Corregedor-Geral pode ser exercido por um Major do Quadro de Oficiais de Saúde.

E

O Corregedor-Geral possui competência para aplicar sanções disciplinares a todos os bombeiros militares, incluindo o Comandante-Geral.

Q4125021

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125021 Legislação Estadual

A estrutura organizacional básica do CBMSC é dividida em diferentes tipos de órgãos, como direção geral, direção setorial, assessoramento, apoio, execução e correição. Os órgãos de assessoramento têm a função de prestar suporte direto ao comando, auxiliando na tomada de decisões estratégicas, incluindo áreas como comunicação, inteligência, controle interno e assessoramento jurídico.

No que se refere à Estrutura Organizacional Básica do CBMSC, de acordo com a Lei Complementar n.º 724/2018, (atualizada pela LC 885/2025), indique a alternativa que apresente apenas Órgãos de Assessoramento.

A

Centro de Ensino Bombeiro Militar e Juntas de Inspeção de Saúde.

B

Batalhões, Companhias e Pelotões.

C

Ajudância-Geral, Assessoria Jurídica e Controladoria Interna.

D

Comando-Geral, Subcomando-Geral e Corregedoria-Geral.

E

Diretoria de Pessoal, Diretoria de Logística e Finanças e Diretoria de Saúde.

Q4125020

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125020 Legislação Estadual

A Lei Complementar n.º 724/2018 define o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina como uma instituição militar permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo também força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Além disso, estabelece suas competências institucionais, como a realização de perícias de incêndio, atendimento préhospitalar e atuação direta na segurança pública, sempre subordinado ao Governador do Estado e vinculado à estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Acerca da finalidade e competência do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), conforme a Lei Complementar n.º 724/2018, (com redação da LC 885/2025), assinale a alternativa correta.

A

A competência de realizar o atendimento pré-hospitalar é exclusiva do SAMU, cabendo ao CBMSC apenas o apoio logístico.

B

O CBMSC é subordinado diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda para fins de arrecadação de taxas.

C

Compete ao CBMSC realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas apenas quando solicitado pela Polícia Civil.

D

O CBMSC é uma instituição civil, mas organizada com base na hierarquia e disciplina militares.

E

O CBMSC é uma instituição militar permanente, força auxiliar e reserva do Exército, comandada por Oficial da ativa do último posto do QOEMBM.

Q4125018

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125018 Legislação Estadual

A Dtz Op n.º 29 estabelece normas rígidas para o registro nos sistemas E-193. Sobre o fechamento de ocorrências, determine a alternativa correta.

A

Uma ocorrência iniciada como "Acidente de Trânsito" pode ser encerrada com essa mesma natureza.

B

Atividades de vistoria de rotina da seção de SCI devem ser registradas como "Risco Potencial" no EBombeiro.

C

O uso do aplicativo Firecast CBMSC é facultativo para guarnições que possuam rádio HT em perfeitas condições.

D

Ocorrências de tentativa de suicídio devem ser registradas sob a natureza "Salvamento/Busca/Resgate" no sistema de despacho para evitar identificação pública.

E

Se a guarnição realizou o desencarceramento de uma vítima em acidente veicular, a natureza de fechamento deve ser "Atendimento Pré-Hospitalar".

Q4125002

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: CBM-SC Prova: MSConcursos - 2026 - CBM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Prova 1 |

Q4125002 Legislação Estadual

No protocolo do CBMSC para montagem de estabelecimentos, o Estabelecimento Tipo II é caracterizado por qual configuração?

A

1 lance de adutora, 1 lance de linha de ataque da direita e 1 lance de linha de segurança.

B

1 lance de adutora, 1 lance de linha de ataque da direita e 1 lance de linha de ataque da esquerda.

C

2 lances de adutora e 2 lances de linha de ataque.

D

Uma linha direta sem uso de divisor.

E

1 lance de adutora e 1 lance de linha de ataque da direita.

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Q3898373

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Músico PM Estagiário |

Q3898373 Legislação Estadual

Dispõe a Constituição do Estado que o Tribunal de Justiça Militar do Estado, com jurisdição em todo o território estadual e com sede na Capital, compor-se-á de _______ juízes, divididos em _________ câmara(s), sendo __________ militares Coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e _________ civis.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A

cinco … uma … três … dois

B

nove … três … cinco … quatro

C

onze … três … seis … cinco

D

treze … quatro … sete … seis

E

sete … duas … quatro … três

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Q4375718

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: PM-ES Prova: IDIB - 2025 - PM-ES - Curso de Habilitação de Sargentos |

Q4375718 Legislação Estadual

Tendo em vista as imposições do Codigo de Etica e dispisciplina dos Policiais Militares Estaduais, instituido pela Lei Complementar nº 962/2020, é correto afirmar que:

A

Os alunos dos cursos de formação inicial ou continuada, em atividade pedagogica, não estéo sujeitos as disposições do Código de Etica e Disciplinados Policiais Militares Estaduais,mas somente às normas específicas das organizações mílitares de ensino onde estejam matriculados.

B

O militar estadual na condição de adido, agregado,reconvocado voluntário ou não, não está sujeito às normas do Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares funções a ele inerentes. Estaduais.

C

O militar estadual está sujeito ao regime disciplinar previsto no Código de Ética e Disciplina dos Policiais Militares Estaduais a partir da data do seu ingresso na Corporação,de sua matrícula em instituição de ensino militar estadual ou de sua posse.

D

Estão sujeitos às normas do Código de ética e Disciplina dos Policiais Militares Estaduais os militares estaduais ocupantes de cargos públicos eletivos, enquanto estiverem exercendo o mandato, desde a diplomação realizada pela Justiça Eleitoral

E

Apenas militares da ativa estão sujeitos ao Código de Ética, excluindo agregados e inativos.

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Q4375717

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: PM-ES Prova: IDIB - 2025 - PM-ES - Curso de Habilitação de Sargentos |

Q4375717 Legislação Estadual

Ao tratarmos do dever do Militar Estadual, à luz do que nos leciona o Código de Etica e Disciplina dos Militares Estaduais do Espírito Santo, instituído pela LC nº 962/2020, é correto afirmar que:

A

É vedado ao policial militar o culto aos simbolos estaduais, devendo este ser prestado somente aos símbolos nacionais.

B

É facultado ao militar estadual agir com probidade em todas as circunstancias.

C

É dever do militar estadual a atuação diligente para preservar a ordem publica ou prestar socorro apenas em horário de serviço.

D

Consiste em dever do militar estadual a dedicação integral ao serviço militar estadual e a fidelidade à corporação a qual pertence, mesmo com o sacrifício da própria vida.

E

O militar estadual somente tem dever de preservar a ordem pública quando expressamente autorizado pelo superior hierárquico.

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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