Pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

Pessoa portadora de deficiência, física ou mental.

Pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, heptopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.

Pessoa portadora de moléstia ou debilidade profissional decorrentes de acidente de trabalho. 

Pessoa pertencente às forças de segurança e ao quadro de servidores da saúde.