Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Piauí - Página 6

Q405750

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405750 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes – QOBM/Comb.

B

de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde – QOBM/S.

C

de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros – QOBM/E.

D

de Oficiais Bombeiros Militares Complementares – QCOBM.

E

de Oficiais Bombeiros Administrativos – QOB/Adm.

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Q405749

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405749 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, NÃO é penalidade que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, no exercício da fiscalização que lhe compete por força de lei, poderá aplicar pelo não cumprimento de quaisquer das exigências de medidas de proteção contra incêndio e pânico:

A

multa.

B

advertência por escrito.

C

apreensão e perdimento de equipamentos e produtos.

D

destruição ou inutilização de equipamentos e produtos.

E

interdição ou embargo de obra ou atividade.

Q402498

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402498 Legislação Estadual

Qual a condição prevista na Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí, para o ingresso nos Quadros de Acessos para Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Engenheiros do Estado do Piauí?

A

Ter completado, 30 dias após a data da promoção, em cada posto, o interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde.

B

Ter completado, até 60 dias após a data da promoção, em cada posto, o interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde.

C

Ter completado, até a data da promoção, em cada posto, o mesmo interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

D

Ter completado, até 60 dias após a data da promoção, em cada posto, o mesmo interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

E

Ter completado, até 90 dias após a data da promoção, em cada posto, o mesmo interstício mínimo previsto para o correspondente posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes.

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Q402497

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402497 Legislação Estadual

Em relação às promoções de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, constantes na Lei nº 5.461/2005/Estado do Piauí, é correto afirmar que elas são efetuadas para as vagas:

A

apenas de oficiais, superiores e intermediários, pelo critério de antiguidade.

B

apenas de oficiais, superiores e subalternos, pelo critério de antiguidade.

C

de oficiais, superiores, subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade.

D

apenas de oficiais subalternos e intermediários, pelos critérios de antiguidade e de merecimento.

E

apenas de oficiais subalternos e intermediários, pelo critério de antiguidade.

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Q402496

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402496 Legislação Estadual

A quantidade de psicólogos prevista no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares da Saúde do Estado do Piauí, segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, é de:

A

01.

B

05.

C

02.

D

06.

E

07.

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Q402495

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402495 Legislação Estadual

Qual o órgão de assessoramento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí?

A

Centro de Assistência Social.

B

Núcleo de Controle Externo.

C

Batalhões do Corpo de Bombeiros Militar.

D

Núcleo do Controle Interno.

E

Núcleo de Inteligência e Vigilância.

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Q402494

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402494 Legislação Estadual

É competência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, prevista na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí:

A

realizar serviços de preservação e extinção de incêndios.

B

atuar na execução das atividades de defesa civil.

C

prestar socorro e atendimento médico emergencial e hospitalar, nos casos de acidentes com vítimas ou a pessoas em iminente perigo de morte.

D

realizar serviços de policiamento, resgate, busca e salvamento.

E

realizar perícias sobre incêndios, explosões e acidentes de trânsito, relacionadas com sua competência.

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Q402493

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402493 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.462/2005/Estado do Piauí, não é critério para a promoção das Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

antiguidade.

B

merecimento.

C

post mortem.

D

bravura.

E

ressarcimento de preterição, em casos extraordinários.

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Q402492

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402492 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí, são os órgãos de direção setorial, das Seções do Estado Maior Geral e da Diretoria de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4) e 5ª Seção (BM/5).

B

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e Centro de Assistência social (CAS).

C

1ª Seção (BM/1), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e Centro de Assistência social (CAS).

D

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e o Departamento de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP).

E

1ª Seção (BM/1), 2ª Seção (BM/2), 3ª Seção (BM/3), 4ª Seção (BM/4), 5ª Seção (BM/5) e a Academia de Polícia Militar.

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Q402491

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402491 Legislação Estadual

Qual a estrutura correta do Comando Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, constante na Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí?

A

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e uma Companhia Independente.

B

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e duas Companhias Independentes.

C

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e quatro Companhias Independentes.

D

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e cinco Companhias Independentes.

E

Comando, Adjunto, 1º Batalhão de Bombeiro Militar, 2º Batalhão de Bombeiro Militar, 3º Batalhão de Bombeiro Militar e três Companhias Independentes.

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Q402490

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402490 Legislação Estadual

Qual o percentual da remuneração prevista para o cargo em comissão de Subcomandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, segundo a Lei nº 5.949/2009/Estado do Piauí?

A

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 80% (oitenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

B

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 70% (setenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

C

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 60% (sessenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

D

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 90% (noventa por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

E

A remuneração do cargo em comissão de Subcomandante-Geral corresponde a 50% (cinquenta por cento) da que percebe o Comandante-Geral.

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Q402489

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402489 Legislação Estadual

Os processos de vistorias de edificações deverão ser solicitados ao Corpo de Bombeiros Militar, para obtenção do:

A

habite-se.

B

certificado de capacidade técnica.

C

atestado de regularidade.

D

comprovante de capacidade técnica.

E

atestado de capacidade técnica.

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Q402488

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402488 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não apresenta uma penalidade restritiva de direito, dentre as previstas na Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí.

A

Suspensão de registro, licença ou autorização.

B

Proibição de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de até cinco anos.

C

Perda de incentivos e benefícios fiscais.

D

Proibição de contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período de até três anos.

E

Restrição de incentivos e benefícios fiscais.

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Q402487

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - 2° Tenente - Engenheiro Civil |

Q402487 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 5.483/2005/Estado do Piauí, é incumbência dos órgãos de direção setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

A

prestarem serviços afetos às áreas de consultoria e assessoramento técnico.

B

incumbirem-se do planejamento especial, visando ao emprego do pessoal e do material da Corporação.

C

incumbirem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e do material da Corporação.

D

prestarem serviços afetos às áreas de consultoria e monitoramento técnico.

E

responsabilizarem-se pela realização das operações dos bombeiros militares.

Q334442

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334442 Legislação Estadual

De acordo como o Art. 56, do Decreto nº 3.548/80 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí), de 31/01/80, são Recursos Disciplinares apenas:

A

O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.

B

A representação, o pedido de reconsideração de ato e a apelação administrativa disciplinar.

C

O pedido de reconsideração de ato, a queixa e a representação.

D

A representação, a queixa e a apelação administrativa disciplinar.

E

A representação, a queixa, o pedido de reconsideração de ato e apelação administrativa disciplinar.

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Q334441

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334441 Legislação Estadual

. Quanto à esfera de ação do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Piauí (Decreto nº 3.548/80, de 31/01/80) e competência para sua aplicação na Polícia Militar do Piauí, é INCORRETO afirmar:

A

A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao grau hierárquico e não ao cargo.

B

Estão sujeitos a este Regulamento os Policiais Militares na Ativa e Inatividade.

C

A competência para aplicar as prescrições contidas neste Regulamento é conferida ao cargo e não ao grau hierárquico.

D

Quando, para preservação da disciplina e do decoro da Corporação, a ocorrência exigir uma pronta intervenção, mesmo sem possuir ascendência funcional sobre o transgressor, a autoridade policial militar de maior antiguidade que presenciar ou tiver conhecimento do fato, deverá tornar imediatas e enérgicas providências, inclusive prende-lo “em nome da autoridade competente”, dando ciência a esta, pelo meio mais rápido, da ocorrência e das providências em seu nome tomadas.

E

No caso de ocorrência disciplinar envolvendo militares (Forças Armadas) e policiais militares, a autoridade policial militar competente deverá tomar as medidas disciplinares referentes aos elementos a ela subordinados, informando, pelos canais hierárquicos, sobre a ocorrência, as medidas tomadas e o que foi por ela apurada, ao Comandante Militar da Área.

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Q334440

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334440 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, o Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Policia Militar do Piauí. Ante ao exposto é CORRETO afirmar:

A

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina: o oficial que formulou a acusação, os oficiais que tenham, entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, até o quarto grau, os oficiais que tenham particular interesse na decisão do referido processo.

B

Poderá fazer parte do Conselho de Disciplina, excepcionalmente, como membro mais antigo, um oficial subalterno (1º Tenente), que será o presidente, a seguir em antiguidade será um 2º Tenente que atuará o interrogante e relator e, outro 2º Tenente, desde que o mais moderno, que atuará no Conselho de Disciplina como escrivão.

C

Podem fazer parte do Conselho de Disciplina, aspirantes e subtenentes, excepcionalmente, para atuarem como escrivães, desde que não tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina.

D

Como membro mais antigo do Conselho de Disciplina, no mínimo, teremos um oficial intermediário (Capitão), que será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão.

E

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais e (01) praça graduado da corporação da Polícia Militar.

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Q334439

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334439 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 3.729, de 27/05/80, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do Estado do Piauí, é CORRETO afirmar:

A

Destina-se a apreciar a incapacidade de todos os Praças, para permanecerem no serviço ativo, bem como, dos Aspirantes a Oficial e Praças reformados ou da reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

B

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Governador do Estado do Piauí.

C

Ao acusado serão assegurados o devido processo legal, a ampla defesa e contraditório, tendo após, o interrogatório o prazo de 03 (três) dias para oferecer razões, por escrito, devendo o Conselho de Disciplina fornecer-lhe o libelo acusatório.

D

Prescrevem-se em 05 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, os casos previstos nesta Lei.

E

Destina-se a apreciar a incapacidade dos Aspirantes a Oficial, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da Polícia Militar (ou Corpo de Bombeiros) do Estado do Piauí, com estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, bem como, dos Aspirantes a Oficial e dos demais Praças, reformados ou na reserva remunerada, de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

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Q334438

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334438 Legislação Estadual

Tendo como referência o Estatuto do Policial Militar do Piauí (Lei nº 3.808/1981), analise cada afirmação e marque a resposta CORRETA.

A

A antiguidade do policial militar em cada posto ou graduação é contada a partir de sua inclusão, nomeação, promoção ou declaração.

B

Tempo de serviço é o tempo computado a partir da data de nomeação do policial militar, deduzido do período de formação.

C

Todo policial militar tem direito a 30 dias de férias, podendo ser suspensa a qualquer tempo pelo Comandante Geral da PMPI, independente de quaisquer condições.

D

As licenças especiais, bem como os períodos de férias gozados não contam como tempo de serviço.

E

No período de gozo de férias o Policial Militar não faz jus ao direito de quaisquer gratificações.

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Q334437

Ano: 2013 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2013 - PM-PI - Cabo da Polícia Militar |

Q334437 Legislação Estadual

O Estatuto dos Policiais Militares regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares do Estado do Piauí. Dentre estes direitos está a garantia ao policial militar com estabilidade assegurada, o poder de se candidatar a cargo eletivo e caso seja eleito incorrerá numa nova situação. Marque a alternativa CORRETA que corresponda a esta nova situação:

A

Será licenciado ex-ofício com o vencimento integral de seu posto ou graduação, desde que conte com 25 (vinte e cinco) anos de efetivo serviço policial militar.

B

Será afastado das suas funções, em caráter temporário, e logo após o exercício de seu mandato retorna ao serviço ativo.

C

Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração integral independente de seu tempo de serviço.

D

O Policial Militar eleito será promovido ao posto ou graduação imediata, e após noventa dias será transferido para a reserva remunerada.

E

Será transferido para a reserva remunerada no ato de sua diplomação com remuneração proporcional a seu tempo de serviço.

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Questões Militares Sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual

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