Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso do Sul - Página 2

Q2059838

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: CBM-MS Prova: IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |

Q2059838 Legislação Estadual

No Estado do Mato Grosso do Sul, as leis que alteram os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são:

A

necessariamente de iniciativa do Governador do Estado.

B

obrigatoriamente de caráter urgente.

C

aprovadas, no mínimo, por dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

D

exclusivamente reguladoras de emendas constitucionais.

E

obrigatoriamente leis complementares.

Q2059392

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059392 Legislação Estadual

São vantagens pecuniárias que podem compor a remuneração dos Policiais Militares do Estado do Mato Grosso do Sul:
I. adicional de tempo de serviço e licença prêmio. II. adicional de difícil acesso. III. despesas de fardamento. IV. horas de mergulho. V. ajuda de curso .
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2059391

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059391 Legislação Estadual

O militar estadual da ativa que foi ou que venha a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, que não possa prover os meios de subsistência, fará jus ao benefício previdenciário denominado:

A

abono de permanência, no valor de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração recebida à época do evento incapacitante, não podendo ainda ser inferior ao valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio inicial da graduação de Cabo.

B

auxílio-invalidez, no valor de 50% (cinquenta por cento) do subsídio inicial do posto ou da graduação ocupado.

C

aposentadoria por invalidez, no valor da remuneração recebida à época do evento incapacitante.

D

auxílio-invalidez, no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio inicial do posto ou da graduação ocupado, não podendo ainda ser inferior ao valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio inicial da graduação de Cabo.

E

abono de permanência, no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do subsídio inicial do posto ou da graduação ocupado.

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Q2059390

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059390 Legislação Estadual

A Lei Complementar Estadual nº 190/2014, que dispõe sobre a organização, a composição e o funcionamento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, prevê corretamente que a PMMS:

A

realiza a guarda externa dos presídios, quando esta não for exercida por agentes penitenciários estaduais.

B

não pode apoiar as atividades do Ministério Público Estadual.

C

está proibida de atender a qualquer tipo de convocação do Governo Federal.

D

pode exercer o poder de polícia administrativa que lhe é peculiar, mas jamais exercer as atividades de polícia judiciária militar.

E

deve apoiar as atividades do Ministério Público Federal.

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Q2059389

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059389 Legislação Estadual

“Realizam as atividades-fim da Polícia Militar; cumprem as missões ou a destinação da Corporação; executam as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção e são apoiados, em suas necessidades de pessoal, de material e de serviços, pelos órgãos de apoio”. O texto em destaque faz referência aos órgãos de execução da PMMS, que são constituídos pelas:

A

POp da Corporação.

B

COp da Corporação.

C

UOp da Corporação.

D

AOp da Corporação.

E

SOp da Corporação.

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Q2059388

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059388 Legislação Estadual

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial-militar:
I. Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar. II. Proceder de maneira ilibada na vida pública e particular. III. Observar as normas da educação cristã e da fé divina. IV. Praticar a camaradagem e desenvolver o espírito de cooperação permanente. V. Zelar pelo civilismo e pelo culto das tradições.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2059387

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059387 Legislação Estadual

Acerca da disciplina e da hierarquia na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), assinale a alternativa incorreta.

A

A hierarquia e a disciplina são bases institucionais da Polícia Militar; a autoridade e responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

B

Disciplina é a rigorosa observância e acatamento integral das leis, regulamentos, normas, disposições e ordens que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos.

C

A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais-militares da ativa, reserva remunerada e reformados.

D

O acesso do Soldado à graduação de Cabo dar-se-á mediante aprovação em Curso de Formação de Cabos, condicionado à existência de vagas e ao preenchimento de interstícios mínimos, concorrendo o Soldado que não possua impedimentos de ordem legal.

E

A hierarquia policial-militar é a ordenação da autoridade em escalas. Dentro da estrutura da Polícia Militar a ordenação se faz por postos ou graduações. Dentro de um mesmo posto ou graduação se faz pela antigüidade no posto ou graduação. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à seqüência de antiguidade.

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Q2059386

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059386 Legislação Estadual

Considerando a organização da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, assinale abaixo o único órgão que não compõe o Comando da Corporação:

A

a Ajudância-Geral.

B

o Subcomando-Geral.

C

a Corregedoria Geral.

D

a Assessoria Jurídica.

E

a Assessoria Parlamentar.

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Q2059385

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059385 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, é possível afirmar que a passagem do policial- militar à situação de inatividade mediante transferência parareserva remunerada se efetua:

A

sempre de ofício.

B

sempre a pedido.

C

a pedido ou “ex offício”.

D

sempre “ex offício”, no interesse da Administração.

E

“ex pedido” ou no interesse da Administração.

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Q2059384

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059384 Legislação Estadual

Considere o seguinte conceito previsto no Estatuto dosPoliciais Militares de Mato Grosso do Sul: “É o título genérico dado ao policial-militar correspondente ao cargo diretor, chefe ou outra denominação que venha ter, aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, instrução e disciplina de uma Organização Policial Militar (OPM)”. No caso, trata-se do conceito de:

A

Oficial Superior.

B

Comandante.

C

Coronel.

D

Capitão.

E

Major.

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Q2059383

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Soldado do Quadro de Praças da Policiais Militares - QPPM |

Q2059383 Legislação Estadual

Acerca da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), analise os itens abaixo:
I. A PMMS é uma instituição permanente destinada à manutenção da Ordem Pública, sendo Força Essencial Reservada do Exército Brasileiro. II. O Comandante-Geral da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul será escolhido livremente pelo Governador do Estado, dentre os oficiais do QOPM, ocupantes do último posto da hierarquia Policial-Militar. III. A PMMS subordina-se operacionalmente ao Secretário de Estado e administrativamente ao Governador do Estado.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e II.

E

II e III.

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Q2058612

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058612 Legislação Estadual

Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), Jaime é Primeiro-Tenente e Marlon é Primeiro-Sargento. Logo, é possível afirmar que:

A

ambos não ocupam o Círculo de Oficiais.

B

eles têm o mesmo Posto.

C

eles estão no mesmo círculo hierárquico dos Sargentos.

D

eles não pertencem ao mesmo círculo hierárquico.

E

ambos não ocupam o Círculo de Praças.

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Q2058611

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058611 Legislação Estadual

João é Aspirante a Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS). Nesse caso, ele pode frequentar o(s) círculo(s) de:

A

oficiais subalternos e oficiais intermediários.

B

oficiais superiores e oficiais intermediários.

C

oficiais superiores e oficiais subalternos.

D

oficiais subalternos.

E

oficiais intermediários.

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Q2058610

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058610 Legislação Estadual

Os integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul são servidores públicos militares estaduais denominados policiais-militares. Dentre os policiais-militares que se encontram na ativa estão:
I. os reformados. II. os alunos de órgãos de formação de policiais-militares. III. os convocados. IV. os incluídos na Polícia Militar, obrigatória ou voluntariamente, por ato do Governador do Estado. V. os designados.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

I e II.

D

II, III, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q2058609

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058609 Legislação Estadual

Assinale abaixo aquele que, excepcionalmente ou em reuniões sociais, tem acesso ao círculo de subtenente da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul:

A

aluno do curso de formação de sargentos PM.

B

qualquer praça em situação especial.

C

aluno do curso de formação de soldado PM.

D

qualquer praça especial ou em situação especial.

E

aluno do curso de formação de cabo PM.

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Q2058608

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058608 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, no julgamento de Transgressão, a falta de prática do serviço é considerada uma:

A

causa de justificação.

B

excludente de defesa.

C

circunstância atenuante.

D

concausa de justificação.

E

circunstância agravante.

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Q2058607

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058607 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. Na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, os cargos de direção são todos aqueles referentes à direção e chefia, bem como os de comandantes de unidade até nível de Destacamento. II. O militar da reserva remunerada não poderá retornar ao serviço ativo, exceto em caso de guerra. III. Círculos hierárquicos são escalas de competências entre os policiais-militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver o respeito à subordinação.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

I e III.

E

II e III.

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Q2058606

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058606 Legislação Estadual

Maria, Débora e Júlia integram os Quadros da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. A primeira está no QAO, a segunda no QPE e a terceira no QPS. Logo, é possível afirmar que:

A

Júlia tem maior antiguidade.

B

Maria é menos antiga do que Débora, que é mais antiga do que Júlia.

C

Maria tem maior antiguidade.

D

Débora e Júlia são mais antigas do que Maria.

E

Débora tem maior antiguidade.

Q2058605

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058605 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, por motivo de núpcias, os policiais-militares podem se afastar totalmente do serviço pelo prazo de:

A

08 dias.

B

05 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

07 dias.

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Q2058604

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058604 Legislação Estadual

Em janeiro de 2022, o policial militar Mévio, por fato ocorrido há um mês, foi punido disciplinarmente com advertência, a qual se deu ostensivamente na presença de quase toda OPM. Sobre a situação em questão, assinale a alternativa correta:

A

Como o fato era recente, Mévio deveria ter sofrido a pena mais branda, que seria a repreensão.

B

A advertência deveria ter sido escrita e em caráter particular.

C

A advertência, por ser verbal, não deve constar das alterações, mas será registrada na ficha disciplinar de Mévio.

D

A advertência a Mévio deveria ter sido verbal e apenas no círculo de seus pares.

E

Mévio acabou sendo vítima de humilhação, razão pela qual a punição deve ser anulada.

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Questões Militares Sobre legislação do estado do mato grosso do sul em legislação estadual

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