Questões Militares Sobre legislação do estado do ceará em legislação estadual

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Q160803
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160803 Legislação Estadual
Considerando a legislação da polícia militar no que diz respeito
aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção,
julgue os itens a seguir.

Ao militar estadual podem ser concedidos dez dias de licença-paternidade.
Alternativas
Q160802
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160802 Legislação Estadual
Considerando a legislação da polícia militar no que diz respeito
aos afastamentos temporários do serviço, às licenças e à deserção,
julgue os itens a seguir.

O militar estadual tem direito ao afastamento total do serviço por dez dias, por motivo de núpcias.
Alternativas
Q160798
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160798 Legislação Estadual
Com relação a características de eventos críticos (crises), julgue
os itens a seguir.

Uma das características de toda crise é que ela exige da polícia a adoção de uma postura organizacional rotineira.
Alternativas
Q160785
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160785 Legislação Estadual
Com relação à atuação da polícia militar é à conduta dos policiais
em serviço, julgue os próximos itens.

O policial militar deve ter atuação essencialmente repressiva.
Alternativas
Q160784
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160784 Legislação Estadual
Com relação à atuação da polícia militar é à conduta dos policiais
em serviço, julgue os próximos itens.

Quando um policial militar for efetuar uma prisão, se houver tentativa de fuga, ele poderá empregar a força física.
Alternativas
Q160783
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160783 Legislação Estadual
A respeito de policiamento motorizado, julgue os itens abaixo.
A viatura de radiopatrulhamento, mesmo não estando engajada em atendimento de emergência, tem a prerrogativa de trafegar sem obedecer às regras de trânsito.
Alternativas
Q160782
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160782 Legislação Estadual
A respeito de policiamento motorizado, julgue os itens abaixo.
Não é recomendável que o radiopatrulhamento se realize em turno superior a quatro horas.
Alternativas
Q160780
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160780 Legislação Estadual
Acerca das modalidades de policiamento ostensivo, julgue os
itens subsequentes.

Quando um policial em serviço realiza atividade móvel de observação e de fiscalização, ele está realizando patrulhamento.
Alternativas
Q160777
Legislação Estadual Constituição do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160777 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue os itens
que se seguem.

A polícia civil, o corpo de bombeiros e a polícia militar integram o sistema de segurança pública e de defesa civil.
Alternativas
Q160776
Legislação Estadual Constituição do Estado do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160776 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Ceará, julgue os itens
que se seguem.

Cabe ao Ministério Público o controle externo da atividade policial.
Alternativas
Q58035
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58035 Legislação Estadual
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.
A promoção da praça é a elevação à graduação imediatamente superior àquela em que se encontra o militar estadual, realizada mediante o preenchimento seletivo das vagas existentes nas graduações superiores, visando atender às necessidades das corporações militares estaduais. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da corporação militar. A promoção post mortem, de caráter excepcional, visa expressar o reconhecimento do estado à praça falecida no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou reconhecer o direito da praça a quem cabia promoção não efetivada por motivo de óbito.
Alternativas
Q58034
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58034 Legislação Estadual
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.
Agregação é a situação em que o militar estadual em serviço ativo deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. A agregação ocorre quando o militar toma posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária não eletiva, inclusive da administração indireta, e é contada a partir da data da posse no novo cargo, emprego ou função até o retorno à corporação ou transferência de ofício para a reserva remunerada.
Alternativas
Q58033
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58033 Legislação Estadual
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.
A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida mediante requerimento do militar estadual que conte com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição, dos quais, no mínimo, 25 anos de contribuição militar estadual ao Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos e Membros de Poder do Estado do Ceará (SUSPEC).
Alternativas
Q58032
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58032 Legislação Estadual
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.
A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.
Alternativas
Q58031
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58031 Legislação Estadual
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.
A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a conseqüente perda da remuneração. Se o desertor for capturado ou apresentar-se voluntariamente, será submetido à inspeção de saúde e aguardará a solução do processo. Compete à justiça militar estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
Alternativas
Q58030
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58030 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
Como forma de dirimir dúvidas na aplicação do EME-CE aplica-se, em qualquer caso, subsidiariamente, a legislação em vigor para o Exército Brasileiro.
Alternativas
Q58029
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58029 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
Alternativas
Q58028
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58028 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Alternativas
Q58027
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58027 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
É vedado ao militar estadual fazer parte de associações de natureza sindical ou político-partidária ou mesmo de associações que não causem prejuízos para o exercício do respectivo cargo ou função militar que ocupe na ativa.
Alternativas
Q58026
Legislação Estadual Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará , Legislação do Estado do Ceará ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q58026 Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
O militar estadual que, embora efetivo e classificado no quadro de organização e distribuição de uma organização policial militar ou de bombeiro militar, venha exercer atividade funcional em outra organização militar ficará na situação de adido.
Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: E
184: E
185: C
186: E
187: E
188: C
189: C
190: C
191: C
192: C
193: C
194: E
195: C
196: E
197: C
198: E
199: E
200: C
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