Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina
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Q1027119
Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado de Santa
Catarina, mormente a seção III (Dos militares
estaduais), assinale a opção correta.
Q1027117
Legislação Estadual
No que diz respeito à Constituição do Estado de Santa
Catarina, especificamente no Capítulo IV (Da
Administração Pública), assinale a alternativa correta.
Q989548
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 339, de 08 de março
de 2006 que dispõe sobre a Divisão e Organização
Judiciárias do Estado de Santa Catarina e estabelece
outras providências, assinale a alternativa CORRETA:
Q989545
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do
Estado de Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, policiais
militares na inatividade podem se encontrar em duas
situações, são elas: (i) Na reserva remunerada, quando
pertencentes à reserva da Corporação e percebem
remuneração do Estado, porém sujeitos, ainda, à
prestação de serviço na ativa, mediante convocação, e
(ii) Reformado, quando estão dispensados
definitivamente da prestação de serviço na ativa, mas
continuam a perceber remuneração do Estado. Sobre o
tema é CORRETO afirmar:
Q989544
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de
Santa Catarina, Lei nº 6.218 de 1983, a Hierarquia e
Disciplina são a base institucional da Polícia Militar,
nesse sentido é CORRETO afirmar que:
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