Considerando a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que define normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Você foi contratado como Assistente Social na Polícia Militar de Minas Gerais, tendo sua prática embasada em diversos dispositivos legais, dentre os quais a Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências. Respaldado nesse documento, especificamente no artigo 33º., identificou como serviços para realizar os atendimentos às suas demandas socioassistenciais, os implementados pela DEEAS, e dentre os quais podemos citar:

I. Serviço de atendimento social ao policial militar autor de violência doméstica.

II. Serviço de atendimento social a policiais militares imersos em situação de conflitos familiares.

III. Serviço de atendimento social a policiais militares com necessidades específicas - educação inclusiva nas unidades do CTPM.

IV. Serviço de atendimento social a familiares dependentes químicos ,de policiais militares.

Constituem serviços instituídos pela DEEAS para atender as demandas socioassistenciais os indicados nas afirmativas:

Observe o trecho extraído da Resolução nº 4307/2014 que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências:

Art. 4º. Ao assistente social da Polícia Militar de Minas Gerais, no exercício de suas funções, incumbe a defesa dos _________ dos policiais militares em situação de ____________, bem como a ampliação e consolidação do exercício da _________, considerada tarefa primordial de toda sociedade.

(MINAS GERAIS, 2014, p. 07, Disponível em https:// www.policiamilitar.mg.gov.br/conteudoportal/uploadFCK/ deeas/01122014103156704.PDF, acesso em 12 de dezembro de 2014)

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A Resolução nº 4307/2014, que Aprova as Diretrizes de Assistência Social no âmbito da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências, em seu artigo 3º., delimita o que pode ser entendido como “[...]policial militar imerso em situação de vulnerabilidade social” (OP.CIT.,p. 07). Segundo o artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 ,o policial militar imerso em situação de vulnerabilidades social é aquele que:

I. Apenas aquele que apresentar reduzida capacidade comportamental em decorrência do ramo de atuação profissional e que comprometeu assim sua capacidade de promover a proteção social de sua família.

II. Possuir dificuldade de locomoção momentânea em decorrência do exercício profissional como policial.

III. Apresentar reduzida capacidade material, simbólica e comportamental para enfrentar e superar os desafios e situações de risco com os quais se defronta.

IV. Possui dificuldade de acesso à estrutura de oportunidades sociais, econômicas e culturais em decorrência da redução de sua capacidade material, simbólica e comportamental.

Correspondem ao que está posto no artigo 3º. da Resolução nº 4307/2014 o disposto nas afirmativas:

Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais) e, ainda, da Lei Estadual n. 14.310/2002 que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais, analise as assertivas abaixo:

I – A aptidão física não é requisito para concorrer à promoção.

II – Ao ingressar nas Instituições Militares Estaduais - IMEs, o militar será classificado no conceito “B", com cinquenta pontos, sendo que a cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A".

III – Após dois anos de sua transferência para a inatividade, o militar classificado no conceito “C" será automaticamente reclassificado.

IV– Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das Instituições Militares Estaduais - IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional

V – A advertência consiste em uma admoestação formal ao transgressor.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre as promoções de oficiais previstas na Lei Estadual n. 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), analise as assertivas abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:

( ) Excetuando-se a declaração de aspirante a oficial o acesso na hierarquia militar será gradual e sucessivo.

( ) A presidência da Comissão de Promoções de Oficiais será exercida pelo Chefe do Gabinete Militar do Governador.

( ) A promoção de aspirante a segundo tenente só se dará se o candidato, além de satisfazer as condições gerais, tiver comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da Unidade em que servir.

( ) O Oficial incluído no quadro de acesso não poderá dele ser retirado, senão em caso de morte, incapacidade física ou moral, condenação a 2 (dois) anos ou mais à pena privativa da liberdade, ocasionada ou verificada anteriormente à sua inclusão no Quadro de Acesso, ou se houver atingido a idade-limite de permanência no serviço ativo.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo:

Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.025 de 26/03/2012 que defne normas para organização do ensino fundamental com nove anos de duração no Sistema de Ensino da Polícia Militar de Minas Gerais.

Assinale a alternativa correta sobre a Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 que aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais.

A Resolução nº 4.209 de 16/04/2012 aprova o regulamento da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social (DEEAS) da Polícia Militar de Minas Gerais. Com base na citada Resolução, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a carga horária semanal que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 15.301 de 10/08/2004 estabelece para os servidores que ingressarem na carreira de Analista da Polícia Civil e foremdesignadosparaodesempenhodasfunçõesde Médico, Odontólogo, Enfermeiro e Fisioterapeuta em exercício na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.109 de 13/10/1977 estabelece como determinação de deslocamento do funcionário de uma para outra localidade.

Assinale a alternativa correta sobre o que a Lei Estadual de Minas Gerais nº 7.109 de 13/10/1977 estabelece para o desenvolvimento da carreira do pessoal do magistério.

Assinaleaalternativacorretasobreasdisposiçõesda Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 com referênciaàrealizaçãodeconcursos.

Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 no tocante às providências a serem tomadas na apuração de irregularidades.

Assinale a alternativa INCORRETAsobreasdisposições da Lei Estadual de Minas Gerais nº 869 de 05/07/1952 no tocanteàapuraçãodeirregularidades.

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a ordem social é fundada, dentre outros, sobre os valores de proteção da família. O Estado, isoladamente ou em cooperação, manterá programas destinados à assistência à família com o objetivo de assegurar, EXCETO:

Sobre o tema “discriminação contra pessoa em razão de sua orientação sexual”, conforme regulamentado pelo Decreto Estadual nº 43.683/2003, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as assertivas falsas. Em seguida, marque a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.  

( ) A coibição de manifestação de afeto em estabelecimento aberto ao público, inclusive o de propriedade de ente privado, constitui atentado contra os direitos da pessoa, desde que comprovadamente praticado em razão da orientação sexual da vítima. ( ) A interdição do estabelecimento por prazo determinado é uma das penalidades previstas à pessoa jurídica de direito privado que praticar qualquer dos atos de discriminação previsto na legislação. ( ) Para uma mesma infração, não pode ser aplicada à pessoa jurídica de direito privado mais de uma sanção dentre as previstas na legislação. ( ) Quando a infração cometida por pessoa jurídica de direito privado estiver associada a preconceito por condição econômica caberá tanto a aplicação da pena de advertência quanto da de multa.  

Sobre o alcance da Lei Estadual n. 14.310/2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM), marque a alternativa CORRETA:

Nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa.

( ) Com a finalidade de preservar, manter e restabelecer a ordem pública e segurança interna, através das várias ações policiais ou militares, em todo o território do Estado, o oficial exerce função policial-militar e a praça exerce atividade policial-militar.
( ) Para fins de incorporação aos proventos dos militares com vinte e cinco ADI’s com desempenho satisfatório, o valor do ADE será calculado pela média aritmética das últimas sessenta parcelas do ADE percebidas anteriormente à sua transferência para a inatividade ou à instituição da pensão.
( ) Apenas ao oficial que estiver sujeito a inquérito ou processo em qualquer jurisdição, ainda cumprindo pena de qualquer natureza, será suspensa a faculdade de solicitar transferência para reserva não remunerada.
( ) Cassada a licença para tratar de interesse particular, terá o militar o prazo de 48 (Quarenta e oito) horas para apresentar-se, se estiver no local onde o deva fazer, caso contrário, a autoridade que cassou a licença arbitrará o prazo necessário.

Marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.