Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 591 de 1980 - Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças

Q4202618

Ano: 2025 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2025 - PM-MT - Oficial Complementar |

Q4202618 Legislação Estadual

Quanto às disposições do Título I – Generalidades do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (Decreto n.º 591/1980), assinale a afirmativa correta.

A modalidade “classificação” ocorre unicamente quando o policial-militar conclui curso ou estágio, não se aplicando em caso de promoção ou reversão.

A modalidade “transferência” somente pode ser efetivada por interesse próprio do policial-militar, sendo vedada quando motivada por necessidade do serviço.

Para efeitos do Regulamento, a movimentação limita-se à designação de novo cargo, sem abranger mudança de Quadro, de Organização Policial-Militar (OPM) ou de Fração de OPM.

A situação “agregado” caracteriza-se pelo afastamento do policial-militar de sua vaga na escala hierárquica, mantendo-o sem número no respectivo Quadro, conforme definido no Estatuto dos Policiais-Militares.

O ato de reversão previsto no parágrafo único do art. 6.º é considerado modalidade de movimentação denominada “classificação”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões Militares Sobre decreto nº 591 de 1980 - regulamento de movimentação para oficiais e praças em legislação estadual

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