Questões Militares de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Oficial |

Q1339521 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba, marque a alternativa correta.

Os Conselhos Especiais integram a Justiça Militar do Estado e são compostos por seis juízes militares, todos oficiais de postos superiores ao do acusado.

Compete aos juízos de direito da Vara Militar decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

A justiça Militar estadual, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado é composta no primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito de Vara Militar e pelos conselhos de Justiça Militar

Havendo mais de um acusado no processo, o de posto menos elevado servirá de referência à composição do conselho Especial.

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Q989549

Ano: 2018 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q989549 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com previsto na Resolução TJ nº. 29 de 20 de novembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA, quanto à denominação em primeiro grau da Justiça Militar de Santa Catarina:

Vara de Direito Militar da Comarca da Capital.

Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital.

Vara da Justiça Militar da Comarca da Capital.

5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

Vara de Direito Militar e Processual Militar da Comarca da Capital.