Questões Militares Comentadas sobre legislação de trânsito
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De acordo com o artigo 201 da Lei n.º 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro – consiste em infração de trânsito de natureza média, passível de multa: “Deixar (o condutor de veículo automotor) de guardar a distância lateral de_____________________ ao passar ou ultrapassar bicicleta”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
I. Gravíssima - seis pontos.
II. Grave - cinco pontos.
III. Média - três pontos.
IV. Leve - um ponto.
I. Com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação violado ou falsificado.
II. Sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante.
III. Com dispositivo antirradar.
IV. Com a cor ou característica alterada.
V. Com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados.
I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.
II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.
III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.
IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.