Questões Militares
Comentadas sobre medidas administrativas em legislação de trânsito
Foram encontradas 7 questões
Q4202627
Legislação de Trânsito
Texto associado
Instrução: Leia o excerto e responda à questão.
A fiscalização de trânsito, parte integrante do esforço legal, conjugada às ações de operação de trânsito, de
engenharia de tráfego e de educação para o trânsito, é uma ferramenta de suma importância na busca de
convivência pacífica entre usuários das vias.
As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança viária e fluidez do trânsito, contribuindo para
a efetiva mudança de comportamento dos usuários das vias, e de forma específica, dos infratores, por meio de
ações preventivas, aplicação de medidas administrativas e imposição de sanções, propiciando a eficácia da
norma jurídica.
Nesse contexto, o papel dos órgãos e entidades do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) é desenvolver
atividades voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade
sustentável, norteando-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência.
(CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, Manual Brasileiro de Fiscalização De Trânsito/2022, Disponível em:
https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/mbvt20222.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.)
Segundo o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997 e alterações), as medidas
administrativas não elidem a aplicação das penalidades impostas por infrações de trânsito, possuindo caráter
complementar a estas.
Neste sentido, no caso hipotético de fuga do condutor à ação policial para não submeter veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, quais as sanções e medidas administrativas cabíveis de imediato?
Neste sentido, no caso hipotético de fuga do condutor à ação policial para não submeter veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, quais as sanções e medidas administrativas cabíveis de imediato?
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424629
Legislação de Trânsito
Em conformidade com o Procedimento Operacional Padrão nº 201.6.1 − Atendimento
a Ocorrência de Acidente de Trânsito, sobre as ações a serem realizadas durante o
atendimento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) Desobstruir a via, em caso de necessidade, segurança e fluidez do trânsito, retirando os veículos e as vítimas da via, sem prejuízo às demais providências.
( ) Efetuar a prisão em flagrante do autor sem prestar ou providenciar socorro à vítima.
( ) Verificar a situação dos condutores, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso da constatação de infrações de trânsito.
( ) Sinalizar e isolar o local do Acidente de Trânsito.
( ) Desobstruir a via, em caso de necessidade, segurança e fluidez do trânsito, retirando os veículos e as vítimas da via, sem prejuízo às demais providências.
( ) Efetuar a prisão em flagrante do autor sem prestar ou providenciar socorro à vítima.
( ) Verificar a situação dos condutores, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso da constatação de infrações de trânsito.
( ) Sinalizar e isolar o local do Acidente de Trânsito.
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Manutenção (Veículos/Equipamentos) |
Q789835
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a seguinte infração administrativa e suas consequências: “Art. 228. Usar no
veículo equipamento com som em volume ou frequência que não sejam autorizados pelo CONTRAN: “Infração –
________; Penalidade – ________; Medida administrativa – ____________________________.” Assinale a alternativa
que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Q668319
Legislação de Trânsito
Art. 269 (Código de Trânsito Brasileiro). A
autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das
competências estabelecidas no Código de Trânsito
Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar
as seguintes medidas administrativas. Exceto:
Q2025739
Legislação de Trânsito
O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi
recentemente alterado pela Lei nº 12.760/2012. Esta lei
determinou um endurecimento na legislação de trânsito,
admitindo a possibilidade de outras provas para comprovar a
embriaguez ao volante, principalmente pela constatação de sinais
que indiquem a alteração da capacidade psicomotora. Porém,
submetendo-se ao bafômetro e acusando 0,35 miligramas de
álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (7,0 decigramas de
álcool por litro de sangue), ele estará cometendo:
Ano: 2011
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562764
Legislação de Trânsito
São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito
Brasileiro:
Ano: 2010
Banca:
CRSP - PMRJ
Órgão:
PM-RJ
Prova:
CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |
Q333392
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro determina que a autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no citado Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar específicas medidas administrativas.
NÃO é uma dessas medidas o(a)
NÃO é uma dessas medidas o(a)
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