Questões Militares de Direitos Humanos - Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais
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Q832948
Direitos Humanos
Considerando que um determinado Estado tome Parte
no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais não tenha e que, até tal momento,
ainda não tenha garantido em seu próprio território
ou territórios sob sua jurisdição a obrigatoriedade e a
gratuidade da educação primária, assinale a alternativa
correta sobre o prazo em que tal Estado, segundo
previsão expressa do mesmo Pacto, terá para elaborar
e adotar um plano de ação detalhado destinado à
implementação progressiva, dentro de um número
razoável de anos estabelecidos no próprio plano, do
princípio da educação primária obrigatória e gratuita
para todos.
Q832946
Direitos Humanos
Considere as disposições do Pacto Internacional
dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sobre o
trabalho e assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PM-BA
Provas:
FCC - 2012 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar
|
FCC - 2012 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q376717
Direitos Humanos
O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que