Questões Militares Sobre direito sanitário

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Q857643 Direito Sanitário

Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.

Todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da penalidade de multa.

Alternativas
Q857642 Direito Sanitário

Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os municípios contribuirão com recursos para o consórcio na proporção de suas populações.

Alternativas
Q857641 Direito Sanitário

Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial, após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma complementar.

Alternativas
Q783623 Direito Sanitário
Os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem e/ou material publicitário algumas alegações devem ser registrados na categoria de “alimentos com alegações de propriedade funcional e/ou de saúde”. Portanto, devem ter registro prévio à comercialização, conforme o anexo II da Resolução RDC nº 278/05. O registro de alimentos com alegações e a avaliação de novas alegações são realizados mediante a comprovação científica da eficácia de tais alegações, atendendo-se aos critérios estabelecidos nas Resoluções nº 18/99 e nº 19/99. São alegações de propriedades funcionais e de saúde aprovadas pela ANVISA, EXCETO:
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Q783622 Direito Sanitário
Entende-se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Entre as diferentes competências atribuídas à vigilância sanitária, apoiadas nos documentos legais, assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q781826 Direito Sanitário
Sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde, que foi aprovada em 2006 e redefinida pela Portaria GM/MS nº 2.446, em 11 de novembro de 2014, é INCORRETO afirmar que:
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Q781825 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. O conjunto de compromissos sanitários assumidos a partir da análise da situação de saúde da população brasileira é conhecido como Pacto pela Vida. II. Uma das prioridades do Pacto pela Vida é definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS. III. É revisado a cada dois anos tendo como base os princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população. IV. As prioridades dos componentes do Pacto pela Saúde são expressas em objetivos e metas a serem cumpridos no Termo de Compromisso e Gestão. Estão corretas as afirmativas
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Q740457 Direito Sanitário
De acordo com Ferreira Júnior (2001), recomenda-se que a lavanderia se localize no nível do solo, com a seguinte organização espacial:
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Q740452 Direito Sanitário
Com relação ao Capítulo VI da RDC 306/2004, que trata do manejo de resíduos em serviços de saúde, assinale a opção correta.
Alternativas
Q740435 Direito Sanitário
Segundo Vecina Neto (2001), quanto ao tipo de áreas a serem limpas, é correto afirmar que
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Q440494 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é dividido em quatro partes que correspondem a responsabilidades específicas. Com base nessa divisão, estabeleça a correta relação entre a 1a e a 2a coluna.

(1) Parte I
(2) Parte II
(3) Partelll
(4) Parte IV

( ) responsabilidades executivas.
( ) responsabilidades organizativas.
( ) responsabilidade pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
( ) responsabilidades orçamentário-financeiras e forma de incentivo.

A seqüência correta é:
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Q422188 Direito Sanitário
Sobre o Relatório Anual de Gestão, é correto afirmar que:
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Q422187 Direito Sanitário
Conforme os últimos dados do Caderno de Informações de Saúde de Rondônia, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, o maior percentual de internação nesse estado (com exceção dos casos relacionados a gravidez, parto e puerpério) está relacionado a:
Alternativas
Q422186 Direito Sanitário
A proporção de partos hospitalares é classificada pelo Ministério da Saúde como um indicador:
Alternativas
Q422185 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o cronograma para a instituição das Regiões de Saúde deve ser pactuado nos(as):
Alternativas
Q422184 Direito Sanitário
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é dividido em quatro partes que correspondem a responsabilidades específicas. Com base nessa divisão, estabeleça a correta relação entre a 1ª e a 2ª coluna.

(1) Parte I
(2) Parte II
(3) Parte III
(4) Parte IV

(  ) responsabilidades executivas.
(  ) responsabilidades organizativas.
(  ) responsabilidade pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
(  ) responsabilidades orçamentário-financeiras e forma de incentivo.

A sequência correta é:
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Q422183 Direito Sanitário
Considerando os Modelos Explicativos do processo saúde-doença, analise as afirmativas abaixo:

I. O Modelo Biomédico considera a doença como resultante da agressão de uma gente etiológico a um organismo.

II. O Modelo Processual trabalha com o conceito de processo saúde-doença ou história natural da doença.

III. O Modelo Sistêmico acredita que a determinação dos fenômenos da saúde se restringe à casualidade das patologias.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q422182 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 prevê a criação de Comissões Intersetoriais que deverão ser subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde. Essas comissões têm a finalidade de:
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Q422181 Direito Sanitário
A respeito dos Conselhos e Conferências de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos e Conferências devem pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde na Região de Saúde.
II. Cabe às Conferências de Saúde avaliar a situação e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III. O Conselho Nacional de Saúde é responsável por propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q422180 Direito Sanitário
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história da saúde brasileira. Um dos temas discutidos nessa conferência foi:
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: C
25: A
26: C
27: B
28: A
29: C
30: A
31: C
32: A
33: E
34: D
35: B
36: C
37: D
38: B
39: E
40: A