Questões Militares Comentadas sobre direito sanitário
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A legislação sanitária sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial tem, por meio da Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 1999, a aprovação da Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Indique a opção que completa corretamente a lacuna da assertiva a seguir.
A Notificação de Receita ___________________________ para pacientes internados e a dispensação ______________ mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento.
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
Um empresário individual está sujeito a investigações
epidemiológicas determinadas pela autoridade sanitária
apenas como pessoa natural.
Julgue o seguinte item, que versa sobre a legislação epidemiológica nacional.
O diretor de uma escola básica está isento da obrigação de
comunicar à autoridade sanitária a suspeita de doença de
notificação compulsória ocorrida no estabelecimento que
dirige.
Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.
Para funcionar, uma casa de repouso privada precisa obter
licença do órgão sanitário competente.
Com base na legislação sanitária nacional, julgue o próximo item.
Todas as infrações sanitárias estão sujeitas à aplicação da
penalidade de multa.
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Ao se consorciarem para prestar serviços de saúde, os
municípios contribuirão com recursos para o consórcio na
proporção de suas populações.
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial,
após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma
complementar.
(1) Parte I
(2) Parte II
(3) Partelll
(4) Parte IV
( ) responsabilidades executivas.
( ) responsabilidades organizativas.
( ) responsabilidade pelo monitoramento, avaliação de desempenho e auditoria.
( ) responsabilidades orçamentário-financeiras e forma de incentivo.
A seqüência correta é:
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