Questões Militares
Sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
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Sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Atenção Primária à Saúde (APS), à luz de sua legislação, analise as afirmativas a seguir e informe verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Após a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) 2017, a APS deixou de ser considerada porta de entrada preferencial do SUS, passando a atuar apenas como serviço de baixa complexidade sem função de coordenação do cuidado.
( ) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é direito fundamental do ser humano e dever do Estado, garantindo acesso igualitário às ações e serviços de saúde.
( ) A Lei nº 8.142/1990 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter permanente e deliberativo, com participação paritária dos usuários.
( ) A PNAB 2017 reconhece a Estratégia Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária para a organização da APS no SUS.
Assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) É objetivo do SUS a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) É prerrogativa, no campo de atuação do SUS, a colaboração na proteção do meio ambiente.
( ) As iniciativas privadas organizadas para participação complementar ao SUS estão desobrigadas a cumprirem os princípios doutrinários do SUS.
( ) Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa.
Considerando a legislação pertinente e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Uma entidade de serviços privados de cobertura assistencial,
após firmar convênio com o SUS, passa a integrá-lo de forma
complementar.
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