Questões Militares de Direito Processual Penal - Notícia-crime e instauração - Página 6

Q325277

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325277 Direito Processual Penal

Com relação às regras que disciplinam o Inquérito Policial no Código de Processo Penal, marque a alternativa correta.

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.

Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.

O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.

O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.

A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito

Q117392

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |

Q117392 Direito Processual Penal

Texto associado

Acerca da ação penal, da prisão cautelar e do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

Sendo a ação penal pública incondicionada, o inquérito policial pode ser iniciado por portaria da autoridade policial (notitia criminis de cognição imediata); por auto de prisão em flagrante (notitia criminis de cognição coercitiva); por requisição do juiz; por requisição do MP ou por requerimento da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la (notitia criminis de cognição mediata nessas três hipóteses).

Certo

Errado

Q937634

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE - 2018 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q937634 Direito Processual Penal

Acerca de inquérito policial, julgue os item que se segue.

Um telefonema anônimo pode motivar a instauração de inquérito policial para apurar crimes contra a vida.

Certo

Errado

Q670662

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670662 Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial é correto afirmar que

deve atender a critérios de distribuição ratione loci (art. 22, do CPP).

com a morte da vítima, para instauração de ação penal exclusivamente privada, podem oferecer a queixa o cônjuge, o ascendente, o descendente e o irmão.

diante da delação apócrifa, a autoridade policial deve apurar indícios antes da instauração do inquérito.

diante da notitia criminis de cognição coercitiva, a autoridade policial deve instaurar o inquérito, independentemente do tipo de ação penal.

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Questões Militares de Direito Processual Penal - Notícia-crime e instauração

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