Questões Militares de Direito Processual Penal - Inquérito Policial
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do inquérito policial e da ação penal.
Situação hipotética: Determinada autoridade policial ordenou
a instauração de inquérito policial para apurar a prática e a
autoria de um crime. Concluídas as investigações, não se
comprovou a prática de nenhum ato criminoso. Assertiva:
Nessa situação, a própria autoridade policial poderá determinar
o arquivamento do inquérito.
Acerca de inquérito policial, julgue o item que se segue.
No curso do inquérito policial, é assegurado ao indiciado o
amplo direito de defesa, com a garantia de que a autoridade
policial realize diligências, requeridas pelo indiciado, para a
produção de provas que confirmem a sua inocência.