Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Processo Penal Militar e sua Aplicação
Foram encontradas 32 questões
Q788144
Direito Processual Penal Militar
Acerca da aplicação do direito penal processual militar e
considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a
alternativa correta.
Q774103
Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando
se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa
falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de
Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz.
( ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob
administração militar ocorrido em sua organização militar, o
Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais
de sua organização militar, designar o Tenente John como
encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar
o Aspirante a Oficial Paul.
( ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar
(OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em
sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.
Q770019
Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto pelo Código de Processo Penal
Militar acerca da lei processual penal militar e sua
aplicação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2016 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q688904
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de
Processo Penal Militar, é possível afirmar que
Q582876
Direito Processual Penal Militar
Com base nas normas positivadas no Código de Processo Penal Militar
(CPPM), Decreto Lei 1002/69, analise as afirmativas abaixo, colocando entre
parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa
for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
( ) Em tempo de paz, as normas do Código de Processo Penal Militar não se aplicam fora do território nacional.
( ) Jurisprudência e usos e costumes militares podem suprir casos omissos do CPPM.
( ) Quando militares estaduais responderem na justiça militar estadual por crimes previstos na lei penal militar, os recursos, a execução da sentença e a organização da justiça serão regulados pelo CPPM.
( ) Em tempo de paz, as normas do Código de Processo Penal Militar não se aplicam fora do território nacional.
( ) Jurisprudência e usos e costumes militares podem suprir casos omissos do CPPM.
( ) Quando militares estaduais responderem na justiça militar estadual por crimes previstos na lei penal militar, os recursos, a execução da sentença e a organização da justiça serão regulados pelo CPPM.