A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime milita...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q672833 Direito Processual Penal Militar

A respeito das medidas imputadas a quem pratica crime militar, julgue o item subsequente.

Ainda que a insubmissão seja considerada crime permanente, a apresentação ou captura do insubmisso não importará em recolhimento à prisão, uma vez que, nesses casos, a lei garante ao acusado o benefício da menagem, independentemente de decisão judicial ou de ato da autoridade militar concedendo o benefício.

Alternativas