Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Ação Penal Militar

A denúncia do Ministério Público Militar dá início à ação penal militar, definindo a acusação e indicando o acusado do processo que se inicia.

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes no âmbito do direito penal militar.

Em regra, tratando-se de crimes militares, a ação penal é pública incondicionada e deve ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, todavia, tratando-se de crime militar contra a honra de oficial superior, a ação penal, em qualquer hipótese, passa a exigir requerimento do ofendido, sendo de natureza privada.