Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Ação Penal Militar

A ação penal militar é

Analise as afirmativas e fundamentações, baseadas no texto abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.

Estando o Brasil em guerra, o Coronel do Exército Harrison é o comandante do teatro de operações e indiciado em IPM pela prática de crime militar de lesão corporal culposa contra cinco soldados. Com base nisso, analise as afirmativas abaixo.

( ) Caso o Presidente da República requisite a instauração da ação penal contra Harrison, o Ministério Público Militar estará obrigado a oferecer denúncia.

( ) Havendo ação penal, Harrison responderá a processo penal perante o Superior Tribunal Militar.

( ) Conforme positivado no CPPM: considerando o IPM que indiciou Harrison, encarregado e escrivão tinham que ser mais antigos que Harrison.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

Em face do exercício do direito de ação penal militar, assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

No Processo Penal Militar a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de_____   dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim; e, dentro do prazo de___   dias, se o acusado estiver solto. O auditor deverá manifestar-se sobre a denúncia, dentro do prazo de_____   dias.