Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Recursos

receberá o recurso, devolvendo ao juízo ad quem o conhecimento da matéria impugnada.

recebera o recurso, pois foi interposto de forma tempestiva.

não receberá o recurso, pois a sentença estava em conformidade com súmula do STJ.

não receberá o recurso, pois o juízo de admissibilidade compete somente ao juízo ad quem.

não receberá o recurso, pois a sentença estava em desconformidade com súmula do STJ.

independe de preparo.

não é possível a sua conversão em retido quando interposto por instrumento.

comunicando o juiz prolator da sentença que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo.

não caberá informações pelo juiz prolator da decisão.

é o recurso adequado contra decisões terminativas.

24 horas.

48 horas.

5 dias.

10 dias.

O juiz é obrigado a receber o recurso de apelação, ainda que a sentença esteja em desconformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.

O relator da apelação negará seguimento ao recurso que estiver em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

O relator do agravo, ainda que o acórdão recorrido esteja em confronto com a súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, não poderá conhecer do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial.

Os embargos de declaração na sistemática do Código de Processo Civil, assim como na Lei 9.099/ 95, interrompem o prazo para a interposição de recursos.

Ainda que o agravante deixe de requerer ao Tribunal, em preliminar, o conhecimento do agravo retido, por se tratar de matéria de ordem pública, estará o Tribunal obrigado a julgar a matéria.