Questões Militares de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973
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Q266821
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo, sobre a competência, e em seguida, assinale a alternativa correta.
I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.
II. É absoluta a competência territorial.
III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.
I. A instituição de juízo arbitral pelas partes altera a regra de competência definida em lei.
II. É absoluta a competência territorial.
III. Independentemente da nacionalidade do réu, tendo este domicílio no Brasil, a competência para o julgamento da causa será da autoridade judiciária brasileira.
Q578867
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as assertivas sobre a competência internacional e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
II. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
III. É competente a autoridade judiciária brasileira quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505546
Direito Processual Civil - CPC 1973
É inderrogável por convenção das partes a competência em razão do(a)
Ano: 2012
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q317873
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com as normas do Código de Processo Civil acerca da "competência", é correto afirmar que:
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