Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Tutela de Evidência

Q2043448

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043448 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a tutela da evidência, prevista na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), marque a opção correta.

A tutela da evidência será concedida por decisão liminar desde que demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor.

A tutela da evidência poderá ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas por prova testemunhal e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.

A tutela de evidência poderá ser decidida liminarmente pelo juiz quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

A tutela da evidência tem natureza de decisão liminar, razão pela qual ela sempre será concedida sem que a outra parte seja previamente ouvida.

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Q1814599

Ano: 2021 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q1814599 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Avalie o que se afirma a respeito das normas processuais acerca da Tutela Provisória, conforme regulamenta o Código Processual Civil Brasileiro.

I. A tutela provisória, requerida em caráter incidental, depende do pagamento de custas.

II. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

III. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

IV. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, sendo a tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, podendo ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Está correto apenas o que se afirma em

II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.