Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Q2043442

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |

Q2043442 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto ao disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, marque a opção correta.

Poderá ser decretado de ofício pelo juiz ou relator.

Aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

A sua instauração não suspende o processo.

Não se aplica no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Poderá será instaurado quando requerido na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

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