Questões Militares de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Embargos de Declaração

Q911467

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911467 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação aos Recursos, marque a opção correta.

A desistência do recurso impede a análise de questão objeto de julgamento de recursos extraordinários ou , especiais repetitivos.

O recurso adesivo poderá ser conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível.

Os embargos de declaração não possuem efeito - suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

Não são dispensados de preparo os recursos interpostos pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado.

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Q830468

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830468 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Fazem parte da regra cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão no novo Código de Processo Civil, EXCETO:

as sentenças de procedência liminar do pedido.

decisões que resolverem o mérito do processo.

o julgamento de embargos de declaração.

o julgamento de recursos especiais.

o julgamento de agravo de instrumento.

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