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Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997


QUESTÕES PARA PRATICAR

(28 questões)
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01
Q832963
Aplicada em: 2017
Banca: IBFC
Órgão: PM-BA
Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

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