Questões Militares de Direito Penal - Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
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Q896444
Direito Penal
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que
encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante
delito e do policial que conduz coercitivamente uma
testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a
comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra
excesso, justamente por serem hipóteses de causas
excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar
que as hipóteses relatadas configuram
Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2018 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar
|
IBFC - 2018 - CBM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q889799
Direito Penal
Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:
Q867538
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA em relação ao Código Penal
Brasileiro:
Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852587
Direito Penal
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a
alternativa CORRETA:
Q829349
Direito Penal
Acerca das excludentes de ilicitude previstas no Código
Penal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA: