Questões Militares de Direito Penal - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 - Página 2

Q378595

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2014 - PM-CE - Aspirante da Polícia Militar |

Q378595 Direito Penal

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n. o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n. o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes.

Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.

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Q663655

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q663655 Direito Penal

Nos termos da Lei n.º 7.716/89 – Lei do Preconceito Racial – e suas alterações, considera-se crime:

recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau, desde que o aluno seja menor de 18 (dezoito) anos.

recusar hospedagem em hotel, pensão ou estalagem, salvo para manutenção do padrão social do estabelecimento.

impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes, mesmo que não abertos ao público.

impedir ou obstar o acesso de alguém ao serviço em qualquer ramo das Forças Armadas.

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Questões Militares Comentadas sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou cor – lei nº 7.716 de 1989 em direito penal

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