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www.qconcursos.com

Q867855

Direito Penal Militar Crime Militar , Classificação dos Crimes Militares , Critérios Legais do Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ( assuntos)

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2017 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar |

Q867855 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta com relação ao crime militar.

Alternativas

A omissão é relevante como causa para o crime militar quando o omitente, apesar de não poder, deveria agir para evitar o resultado.

Diz-se o crime militar tentado quando, iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Deixam de ser elementos constitutivos do crime militar a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação é praticada em repulsa à agressão.

Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime militar, a pena correspondente ao crime será diminuída de um a dois terços.

A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente age em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

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Q845768

Direito Penal Militar Crime Militar , Critérios Legais do Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845768 Direito Penal Militar

Segundo o artigo 47 do Decreto-Lei nº 1.001/69 (Código Penal Militar) assinale, de acordo com os elementos não constitutivos do crime, a alternativa CORRETA:

Alternativas

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, quando não conhecida do agente.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reserva, quando não conhecida do agente.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de sentinela, vigia, ou plantão, quando a ação não é praticada em repulsa a agressão.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da reforma, quando não conhecida do agente.

Deixa de ser elemento constitutivo do crime a qualidade de militar da ativa, quando não conhecida do agente.

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Q830431

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830431 Direito Penal Militar

Marque a opção correta, de acordo com o Código Penal Militar.

Alternativas

Incorre em erro de direito o agente que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

O erro de fato é caracterizado quando o agente supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação de lei, se escusáveis.

Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

No erro sobre a pessoa, o agente responde pelo crime considerando as condições e qualidades da pessoa efetivamente atingida.

Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, mesmo quando a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso.

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Q811396

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |

Q811396 Direito Penal Militar

Sobre o crime culposo, considerando o regramento estabelecido no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

Somente nos casos expressos em lei o agente poderá ser punido por fato previsto como crime, quando praticado de forma culposa.

O agente do crime culposo sempre prevê a possibilidade de ocorrência do seu resultado.

Será culposo o crime quando o agente assumir o risco de produzir o seu resultado.

O CPM não prevê a possibilidade de crime militar culposo.

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Q811395

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |

Q811395 Direito Penal Militar

Nos termos do Código Penal Militar (CPM), considera-se tentado o crime quando:

Alternativas

Iniciada a execução, o crime somente se consuma por vontade direta do agente.

Iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Iniciada a execução, o agente desiste de prosseguir na execução do crime.

Consumada a execução, o agente repara o dano causado.

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Respostas

46: C

47: A

48: C

49: A

50: B

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