Questões Militares
Comentadas sobre espécies de crimes militares em direito penal militar
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Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.
Considere que o cabo Firmino tenha divulgado, falsamente,
para outros militares que o soldado Belmiro furtou o telefone
celular do sargento Silva. Nessa situação hipotética, o cabo
Firmino poderá responder pelo crime de calúnia.
Acerca dos crimes militares, julgue o item a seguir.
Na condescendência criminosa, o autor do delito retarda ou
deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer
interesse ou sentimento pessoal.
I. Diz-se crime praticado na presença do inimigo,quando praticado em território estrangeiro.
II. Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, dentre outros, os crimes militares previstos para o tempo de paz.
Ill. Aos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial,aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de metade.
IV. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização,se nele estiver compreendido aquele reconhecimento, e termina quando ordenada a cessação das hostilidades.
Estão corretas apenas as afirmativas
Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.
Tal conduta
Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.
Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue o próximo item.
A insubmissão é o único crime militar cujo agente do delito
é exclusivamente o civil, sendo que tal qualidade integra o
tipo penal. Todavia, a incorporação do insubmisso é
condição objetiva de procedibilidade da ação penal.
Ainda quanto aos crimes militares, julgue o item que se segue.
A distinção entre a conduta de desrespeito e o desacato ao
superior consiste em que, na primeira situação, o
subordinado falta com o respeito e a consideração devida ao
superior — o que se resolve apenas no âmbito disciplinar,
sem tipicidade penal —, ao passo que, na situação de
desacato prevista como crime militar, o agente ofende
moralmente o superior, com o livre propósito de diminuir a
sua autoridade.
Quanto aos crimes militares, cada um do próximo item apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um militar, em dias determinados, alegando imperativo de
consciência decorrente de crença religiosa, se recusou a
obedecer ordem emanada de superior hierárquico que
determinava o serviço de limpeza das dependências do
quartel. Nessa situação, a recusa do militar caracterizou
crime de insubordinação.
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