Questões Militares
Comentadas sobre espécies de crimes militares em direito penal militar
Foram encontradas 397 questões
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830419
Direito Penal Militar
De acordo com entendimento atual constante em
Enunciado de Súmula do STM, a caracterização do crime
de insubmissão, tipificado no art. 183 do Código Penal
Militar, ocorre quando
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q821218
Direito Penal Militar
Dentre os crimes militares em tempo de guerra, “subtrair-se ou tentar subtrair-se o militar, por temor, em
presença do inimigo, ao cumprimento do dever militar” é o crime tipificado no Código Penal Militar denominado
Q811400
Direito Penal Militar
O militar que se opuser à execução de ato legal, mediante ameaça ou
violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, comete crime militar. Marque
a alternativa CORRETA com relação à tipificação do crime cometido e previsto no
Código Penal Militar:
Q811399
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa
CORRETA que apresenta o momento em que o crime de “Omissão de lealdade
militar”, previsto no art. 151 do CPM, se consuma:
Q811398
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa
CORRETA que define o crime de Falsidade Ideológica, previsto no art. 312 da
mencionada legislação:
Q811397
Direito Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Consideram-se crimes militares, em
tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam
com igual definição na lei penal comum, quando praticados:
Q787932
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que militares se reuniram e se
negaram a cumprir ordem manifestamente legal de superior
hierárquico, além de agir contra a referida ordem. Nesse
caso, está configurado o crime de
Q787930
Direito Penal Militar
Considere hipoteticamente que as férias de um policial
militar findaram em 12 de janeiro de 2017, no entanto ele
não compareceu ao serviço dessa data em diante. Nesse caso,
a conduta do policial militar configura crime de
Q782302
Direito Penal Militar
O policial militar que durante sua atividade laboral retarda ou deixa de
praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei,
para satisfazer interesse ou sentimento pessoal comete crime militar de:
Q782301
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa
CORRETA:
Q782300
Direito Penal Militar
O militar que se negar a obedecer a ordem de seu superior
hierárquico, chefe direto, relativo a serviço ou dever imposto em lei, comete crime
militar de:
Q782298
Direito Penal Militar
Nos termos do Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa
CORRETA:
Q770018
Direito Penal Militar
Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal
Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra
a autoridade e a disciplina militar, a/o
Q766479
Direito Penal Militar
O crime militar de prevaricação consiste em
Q766478
Direito Penal Militar
Incorre na pena prevista para o crime militar de violação
ou divulgação indevida de correspondência ou
comunicação aquele que
Q766477
Direito Penal Militar
Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de
reclusão apenas para o caso de
Q766476
Direito Penal Militar
Incorre na mesma pena prevista para o crime de
deserção, o militar que
Q829366
Direito Penal Militar
Acerca dos crimes contra a autoridade ou disciplina
militar do Código Penal Militar, assinale a alternativa
correta:
Q829365
Direito Penal Militar
Segundo o Código Penal Militar, "recusar obedecer a
ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço,
ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou
instrução" caracteriza espécie de:
Q774110
Direito Penal Militar
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares
estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em
seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
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