Questões Militares Comentadas sobre direito marítimo

Foram encontradas 399 questões

Q645637 Direito Marítimo
O artigo 10° da Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL) estabelece o que deve ser seguido por duas ou mais partes, no caso de controvérsias quanto à interpretação ou aplicação da MARPOL. Segundo esse artigo, não havendo possibilidade de solução negociada, ou outro acordo entre as partes conflitantes, a controvérsia será submetida ao Tribunal de Arbitragem estabelecido
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Q645618 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL), em caso de um fato de poluição, para quem, prioritariamente, é mandatória a comunicação do ocorrido?
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Q645613 Direito Marítimo
Segundo a Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e Serviços de Quarto (STCW), para emissão de certificados restritos à Navegação Costeira podem ser omitidos tópicos relativos às "Especificações do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de quarto em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500". Dentre os tópicos que podem ser omitidos, tem-se
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Q737512 Direito Marítimo
Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei n 9.537/97-LESTA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data do conhecimento da decisão dirigidos â autoridade competente, da estrutura da Autoridade Marítima, imediatamente superior aquela que proferiu a decisão. Qual o prazo para esse recurso?
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Q737511 Direito Marítimo
De acordo com a N0RMAM15/DPC referente à certificação e vistorias dos equipamentos e sistemas de mergulho, assinale a opção correta.
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Q737510 Direito Marítimo
Em relação aos requisitos para balsas salva-vidas, de acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção correta.
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Q737509 Direito Marítimo
De acordo cora o estabelecido pela NORMAM-20/DPC - Gerenciamento da Água de Lastro de Navios, á correto afirmar que as embarcações deverão realizar a troca de Água de Lastro a pelo menos
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Q737508 Direito Marítimo
De acordo com a NORMAM-15/DPC, relacione o código de comunicação em emergência por batidas para uso entre o mergulhador dentro do sino e os mergulhadores utilizados em eventuais operações de salvamento com as respectivas situações e a seguir assinale a opção que apresenta a sequência correta. 
SITUAÇÃO
I- Sim ou afirmativo ou concordo.  II- Repita por favor.  III- Atenção para ser puxado  IV- O selo está pronto?  V- Pare.  VI- Aumente sua Pressão. VII- Largue seus lastros dentro de  30 minutos a partir deste momento.
CÓDIGOS DE BATIDAS  ( ) 4.4 ( ) 1 ( ) 2.2 ( ) 2 ( ) 5 ( ) 1.2.3 ( ) 6
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Q737507 Direito Marítimo
De acordo com o estabelecido pela NORMAM-06/DPC, em que idiomas os certificados são emitidos em nome da Autoridade Marítima Brasileira?
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Q737506 Direito Marítimo
Dentre as opções abaixo, para execução das Inspeções de Controle de Navios pelo Estado do Porto, qual dos Instrumentos Pertinentes é aplicavel?
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Q737505 Direito Marítimo
Quem designará uma Autoridade Naval para se responsabilizar pela coordenação e pelo controle das atividades de assistência e salvamento?
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Q737504 Direito Marítimo
Segundo o DECRETO N° 4.136, de 20 de fevereiro de 2002, A r t . 2°, qual das definições abaixo está correta? 
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Q737503 Direito Marítimo
Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas â fiscalização prevista na legislação vigente. Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela definição do tempo de permanência da embarcação em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras)
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Q737502 Direito Marítimo
Dentre as situações abaixo, assinale a que apresenta um ERRO cometido pelo supervisor de mergulho durante a sua condução, em relação aos procedimentos mínimos para mergulhos saturados profundos, considerando a profundidade entre 181 a 300 metros,
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Q737501 Direito Marítimo
A respeito da realização da vistoria de condição, qual das opções abaixo NÃO é verdadeira?
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Q737500 Direito Marítimo
De acordo com o Art. 30 da LESTA, são circunstâncias agravantes:
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Q737499 Direito Marítimo
Com relação aos requisitos gerais de segurança referentes â N0RMAM-15/DPC, assinale a opção correta.
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Q645580 Direito Marítimo
Um rebocador de alto-mar aproxima-se da barra do porto do Rio de Janeiro sob intenso nevoeiro, navegando no rumo verdadeiro 005° , tendo a ilha Rasa aos 070° relativos na distância de 1 milha. O rebocador segue com velocidade de 9,5 nós e emite o sinal sonoro, previsto no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIPEAM-72) , para uma embarcação de propulsão mecânica de seu comprimento. O operador do radar informa a existência de um alvo na bochecha de boreste, cujo acompanhamento indica que o mesmo se aproxima sem que sua marcação esteja se alterando de modo apreciável, com PMA pela proa na distância de 200 jardas. O vigia informa ter escutado um apito longo seguido de dois curtos vindo do setor de proa. O Comandante avalia a situação como de risco de abalroamento e decide manobrar. Nesse caso, qual é a manobra correta a ser executada?
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Q645577 Direito Marítimo

Em relação às publicações editadas pela DHN, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

A publicação que informa os detalhes relativos aos recursos dos portos chama-se _____________, a que dá informações sobre radiofaróis chama-se ____________ e a que indica os símbolos , abreviaturas e termos usados nas cartas náuticas tem o título de _________________ .

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Q645575 Direito Marítimo

Coloque F (falso) ou verdadeiro (V) nas afirmativas abaixo, referentes às regras do RIPEAM, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Uma embarcação rebocando deve mostrar, à noite, uma luz amarela na popa.

( ) A embarcação "dando máquinas atrás" deve emitir dois apitos curtos.

( ) O termo "em movimento" se aplica somente as embarcações que não se encontram fundeadas ou amarradas a terra.

( ) Quando uma embarcação exibe um balão preto no mastro indica que ela está fundeada.

( ) Quando duas embarcações estão em rumos cruzados , com risco de abalroamento, a que avistar a outra por bombordo deve manobrar. 

Alternativas
Respostas
361: D
362: B
363: E
364: A
365: D
366: E
367: C
368: B
369: C
370: E
371: D
372: B
373: D
374: C
375: C
376: A
377: A
378: B
379: B
380: C