Questões Militares Comentadas sobre direito marítimo

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Q641103 Direito Marítimo
A legislação que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em água sob jurisdição nacional foi regulamentada através
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Q640725 Direito Marítimo
Em relação às definições da Convenção MARPOL, é correto afirmar que a área da Antártica significa a área marítima ao sul da latitude de: 
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Q640707 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 27, nas embarcações com helipontos, devem ser instalados filtros coalescedores e separadores, dotados de manômetro diferencial de pressão, cujos elementos filtrantes estejam em consonância com a Norma API 1581. Pelo menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes atendam à Norma API 1583, deverá ser instalado imediatamente antes da passagem do combustível para o mangote de abastecimento. No caso do combustível de aviação apresentar teor de água superior ao limite aceitável, esse filtro, do tipo monitor, tem como principal finalidade: 
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Q640695 Direito Marítimo
De acordo com a Convenção SOLAS, que indivíduos são considerados passageiros?
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Q640694 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 01, as escalas de serviço e de descanso da tripulação das embarcações devem ser afixadas onde sejam facilmente acessíveis. As escalas deverão ser elaboradas no idioma ou idiomas de trabalho do navio e em inglês apenas para as embarcações SOLAS. Os tripulantes deverão receber uma cópia das escalas de serviço. Esses serviços deverão ser endossados pelo comandante ou por uma pessoa autorizada por ele, e
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Q640693 Direito Marítimo
Quando ocorre a condição de navio apagado, a Convenção SOLAS estipula que deverão existir recursos necessários, sem ajuda exterior, par a :
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Q640690 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM 01, o serviço de quarto na seção de máquinas deverá ser atendido conforme o previsto no capítulo VIII, Parte A, do STCW 78/95. Durante este serviço são necessários períodos de descanso para todo o tripulante que for designada a atribuição de oficial encarregado de quarto de serviço.

A partir de 1° de janeiro de 2012, em um período de 24 horas os períodos de descanso não devem ser inferiores a quantas horas? 

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Q640688 Direito Marítimo
Segundo a NORMAM 30, o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA) estão compreendidos no Sistema do Ensino Profissional Marítimo, e são considerados órgãos:
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Q640687 Direito Marítimo
Assinale a opção que completa corretamentamente as lacunas da sentença abaixo. De acordo com a Convenção SOLAS, de modo geral, o motor de combustão principal, assim como os motores de combustão auxiliares, deverá ser projetado para operar sob a condição de banda, para qualquer dos bordos, até inclusive, em condições estáticas, e até______ em condições dinâmicas.
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Q640684 Direito Marítimo
A Lei n° 9.966, de 28/04/2000, conhecida como Lei do Óleo, aplicar-se-á:
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Q640683 Direito Marítimo
Em um navio construído a partir de 1° de Outubro de 1994, inclusive, a Convenção SOLAS estabeleceu que na construção do navio a fonte de energia acumulada para partida do DGE deverá ser protegida para evitar que o sistema de partida automática a esgote totalmente, a não ser que exista outro meio independente de acionar a partida. Além disso, a não ser que a partida manual tenha se demonstrado eficaz, no DGE deverá haver uma segunda fonte de energia para mais três partidas dentro de: 
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Q2195231 Direito Marítimo
A Resolução A.917(22) da IMO estabelece as normas para operação, a bordo dos navios, do Sistema de Identificação Automática de Navios (AIS na sigla em inglês). Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta
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Q2195209 Direito Marítimo
Assinale a opção correta. O Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí: 
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Q2195207 Direito Marítimo
De acordo com o contido na LESTA, no RLESTA e na NORMAM-12/DPC(1a REVISÃO), qual das afirmativas abaixo é incorreta
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Q2195205 Direito Marítimo
Um tripulante de um navio VLCC (Very Large Crude Carrier), durante a aproximação do ponto de espera do prático, caiu ao mar. O Comandante, que se encontrava no passadiço, decidiu executar a manobra de Williamson. Inicialmente, ordenou todo leme a boreste (bordo pelo qual o homem caiu) e o manteve assim até o navio atingir um rumo de 45º defasado do rumo inicial, quando então inverteu o leme carregando-o todo para bombordo e mantendo-o nesta posição enquanto o navio demandava o rumo oposto àquele em que a manobra de Williamson começou. Faltando 15º para o navio alcançar a proa recíproca à inicial, o Comandante novamente ordenou inverter o leme. Ao iniciar a manobra, o navio desenvolvia 19 nós e o regime de máquinas não foi alterado. Não houve a preocupação em manter o homem que caiu ao mar no visual, pois o Comandante avaliou que a manobra seria executada corretamente.

Considerando a manobra até o momento em que foi descrita acima e tendo como referência o livro “Shiphandling for the Mariner” (Daniel H. MacElrevey e Daniel E. MacElrevey - 4ª edição: 2004), analise as afirmativas abaixo, identifique quais são verdadeiras e assinale a opção correta:
I) O Comandante falhou na medida em que deveria ter seguido o procedimento padrão de executar a primeira guinada até um rumo a 60o do rumo inicial.
II) O Comandante deveria ter aumentado a velocidade do navio, para acelerar a chegada à proa recíproca.
III) O homem que caiu ao mar deveria ser mantido no visual durante toda a manobra; esse fator é mais importante do que a correta execução da manobra.
IV) A manobra de Williamson pode ser resumida a três movimentos de leme.  
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Q2195203 Direito Marítimo
De acordo com a Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, assinale a opção que apresenta a sequência de preenchimento das lacunas abaixo de forma correta:
No julgamento do processo, antes de ___________ a votação, poderá qualquer juiz pedir vista do processo até a sessão imediata e, excepcionalmente, pelo prazo que lhe for concedido pelo Tribunal.
O Tribunal poderá aplicar a pena de ___________________ às pessoas que lhe estão jurisdicionadas, quando ficar provado que o acidente ou fato da navegação ocorreu por recusa imotivada de assistência à embarcação em perigo iminente, do qual tenha resultado sinistro.
Quando da aplicação da pena, será sempre circunstância _____________ da pena a ignorância, ou a errada compreensão da lei, quando escusável. 
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Q2195198 Direito Marítimo
De acordo com o contido na NORMAM-26/DHN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:  
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Q2195194 Direito Marítimo
De acordo com o contido na NORMAM-22/DPC, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta
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Q2195190 Direito Marítimo
De acordo com o contido na NORMAM-17/DHN, analise as afirmativas abaixo, referentes ao balizamento lacustre e fluvial, e assinale a opção correta: 
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Q2195182 Direito Marítimo
Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:  
Alternativas
Respostas
321: E
322: C
323: A
324: D
325: E
326: D
327: B
328: B
329: A
330: E
331: E
332: D
333: A
334: A
335: A
336: B
337: D
338: C
339: B
340: C