Questões Militares de Direito Marítimo - Profissionais da Navegação

Q4157322

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Marinheiro Auxiliar de Convés/Marinheiro Auxiliar de Máquinas (MAC/MAM) |

Q4157322 Direito Marítimo

Os Avisos aos Navegantes são publicações periódicas, editadas sob forma de folheto, com o propósito principal de fornecer aos navegantes e usuários em geral, informações destinadas à atualização de cartas e publicações náuticas brasileiras.
As correções às cartas náuticas são consubstanciadas por meio de Avisos:

A

Provisórios, Preliminares e Permanentes.

B

Provisórios, Complementares e Definitivos.

C

Temporários, Complementares e Definitivos.

D

Temporários, Complementares e Permanentes.

E

Temporários, Preliminares e Permanentes.

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Q4157265

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157265 Direito Marítimo

Qual treinamento o tripulante não é obrigado a ter de acordo com a convenção STCW?

A

Segurança no trabalho.

B

Curso de pintura.

C

Combate a Incêndio.

D

sobrevivência pessoal.

E

Primeiros Socorros.

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Q4157236

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Exame de Proficiência para as Categorias de Cozinheiro, Taifeiro e Auxiliar de Saúde |

Q4157236 Direito Marítimo

No que tange ao tema “Rol de Equipagem”, é correto afirmar que:

A

O Rol de Equipagem é emitido pela Diretoria de Portos e Costa.

B

O preenchimento do Rol de Equipagem é realizado pelo Capitão dos Portos.

C

Deverá conter apenas o nome legível do comandante do navio.

D

É o documento hábil para a garantia dos direitos decorrentes dos embarques de tripulantes.

E

É obrigatório o Comandante da embarcação manter a uma segunda via do Rol de Equipagem.

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Q3496602

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496602 Direito Marítimo

De acordo com a Portaria n° 37, que estabelece a estrutura da Autoridade Marítima e delega competências aos Titulares dos Órgãos de Direção Geral, de Direção Setorial e de outras Organizações Militares da Marinha, para o exercício das atividades especificadas, assinale a opção que NÃO apresenta as atribuições subsidiárias mencionadas no art. 1°, o qual estabelece que "o Comandante da Marinha (CM), designado Autoridade Marítima (AM), tem competência para o trato dos assuntos afetos às atribuições subsidiárias que cabem à Marinha do Brasil (MB), por norma legal e que não sejam relacionadas com a defesa da Pátria e com a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, como estabelecido na Constituição Federal".

A

Prover a proteção de navios e instalações portuárias.

B

Orientar e controlar a Marinha Mercante e suas atividades correlatas, no que interessa à Defesa Nacional.

C

Cooperar com os órgãos federais, quando se fizer necessário, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução.

D

Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências específicas.

E

Contribuir para a formulação e condução de políticas nacionais que digam respeito ao mar.

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Q3496601

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496601 Direito Marítimo

No que se refere à manutenção da habilitação do prático, conforme o previsto na Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, é correto afirmar que essa manutenção dependerá:

A

da realização dos cursos de aperfeiçoamento determinados pela autoridade portuária.

B

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas da autoridade portuária, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.

C

do cumprimento das recomendações e das determinações oriundas dos organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade portuária.

D

do cumprimento da frequência máxima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

E

do cumprimento da frequência mínima de manobras estabelecida pela autoridade marítima.

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Q3496598

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496598 Direito Marítimo

Para efeitos da Lei nº 9.537, analise as afirmativas abaixo.
I- O prático pode recusar-se à prestação do serviço de praticagem, sob pena de suspensão do certificado de habilitação ou, em caso de reincidência, cancelamento deste.
II- Caso seja necessário o revezamento de práticos, eles serão alojados com as mesmas condições dos oficiais de bordo, obrigatoriamente em camarotes individuais e independentes que garantam o conforto térmico e as efetivas condições para seu descanso satisfatório, e o Comandante do navio ficará responsável por garantir a adequação das instalações.
III- A autoridade marítima realizará juízo de admissibilidade, por decisão fundamentada, quanto à provocação referente a abuso de poder econômico por quaisquer das partes ou defasagem dos valores de serviço de praticagem.
IV- O serviço de praticagem compreende o prático, a lancha de prático e o navio.
V- O serviço de praticagem é atividade essencial, de natureza privada, cujo objetivo é garantir o interesse público da segurança da navegação, da salvaguarda da vida humana e da proteção ao meio ambiente.
Assinale a opção correta.

A

Apenas a afirmativa l é verdadeira.

B

Apenas a afirmativa Il é verdadeira.

C

Apenas as afirmativas Il e IV são verdadeiras.

D

Apenas as afirmativas IV e V são verdadeiras.

E

Apenas as afirmativas IIl e V são verdadeiras.

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Q1019478

Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q1019478 Direito Marítimo

Com relação à continência, é correto afirmar que:

A

deve ser exigida e sua retribuição pelo mais antigo é facultativa.

B

é prestada pelo militar fardado ou em trajes civis.

C

por força da tradição, deve-se desfazer a continência com batida da mão à coxa.

D

é vedado ao militar cumprimentar um civil utilizando a continência, neste caso, deve dar-lhe o usual aperto de mão.

E

não representa apenas uma manifestação de respeito Segundo as Tradições Navais, o "oficial executivo do ou de apreço a um indivíduo em particular.

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Q1345652

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345652 Direito Marítimo

Em qual papel funcional do mais antigo prevalece a autoridade advinda da responsabilidade atribuída à função, associada com aquela decorrente de seu posto ou graduação?

A

Líder.

B

Chefe.

C

Condutor de homens.

D

Encarregado.

E

Superior.

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Q911858

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911858 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta o nome da medalha que é destinada a agraciar, de forma meritória, os Aquaviários da Marinha Mercante Brasileira, Oficiais e Subalternos, que se distinguirem pela exemplar dedicação à profissão e invulgar interesse no aprimoramento de seus misteres a bordo, de acordo com critérios e normas definidos pela Marinha do Brasil/Autoridade Marítima Brasileira?

A

Medalha Mérito Marinheiro.

B

Medalha Mérito Marítimo.

C

Medalha Mérito Tamandaré.

D

Medalha Ordem do Mérito Naval.

E

Medalha Ordem do Mérito da Defesa.

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Q911847

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911847 Direito Marítimo

De acordo com a Normam-10/DPC, cabe ao Diretor de Portos e Costas:

A

autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, que tenham passado ao domínio da União.

B

designar a Comissão de Peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores.

C

autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União.

D

coordenar, controlar e fiscalizar as operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

E

autorizar a pesquisa de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas jurisdicionais brasileiras, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar.

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Q911842

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911842 Direito Marítimo

Após a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverá preencher o relatório de Curso de Aquaviário (RECO), no SISGEPM, no período máximo de quantos dias?

A

Dois.

B

Cinco.

C

Dez.

D

Quinze.

E

Trinta.

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Q911827

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911827 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-07/DPC, os Inspetores Navais são profissionais de diversos níveis. Assinale a opção correta relativa a um Inspetor Naval nível 3.

A

Oficiais da Reserva Remunerada ou Reformados da Marinha do Brasil contratados, aprovados no curso para formação de Inspetores Navais.

B

Oficiais da tripulação dos Navios da Marinha do Brasil.

C

Oficial da Marinha Mercante aprovado em processo seletivo e curso para formação de Inspetores Navais.

D

Oficiais da Marinha do Brasil, da ativa ou da reserva remunerada, lotados nas Capitanias dos Portos(CP)/Delegacias (DL)/Agências (AG), que cumpriram o Estágio Preparatório para Oficiais que irão servirem CP/DL/AG (ESPOC).

E

Oficiais prestando o Serviço Militar Voluntário Temporário como Oficial de 2° classe da Reserva da Marinha (RM2) aprovados em processo seletivo.

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Q657760

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657760 Direito Marítimo

A quem cabe realizar os cursos do Ensino Profissional Marítimo?

A

Órgão Central.

B

Órgãos de Execução.

C

Órgãos de Apoio.

D

Entidades Extra-Marinha.

E

Organizações Não-Governamentais.

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Q657728

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q657728 Direito Marítimo

Com relação ao credenciamento de entidades para ministrarem cursos do Ensino Profissional Marítimo, assinale a opção correta.

A

Nas cidades do Rio de Janeiro e Belém, os órgãos de execução vinculados serão a Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e a Capitania dos Portos de Belém, respectivamente.

B

Cabe aos órgãos de apoio, com apoio da DPC, efetuar a pesquisa de entidades qualificadas para participarem do processo de credenciamento.

C

Durante todo o processo, até o término dos cursos, as entidades ficarão vinculadas a um órgão central, que será o responsável pela fiscalização do estabelecido nas normas da Autoridade Marítima.

D

O bom desempenho do processo dependerá somente da capacidade logística e administrativa em apoio ao curso.

E

Um dos pontos considerados para eventual desempate entre instituições é a certificação pela ABNT NBR ISO 9001:2008.

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Q737502

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q737502 Direito Marítimo

Dentre as situações abaixo, assinale a que apresenta um ERRO cometido pelo supervisor de mergulho durante a sua condução, em relação aos procedimentos mínimos para mergulhos saturados profundos, considerando a profundidade entre 181 a 300 metros,

A

O supervisor conduziu o mergulho de forma que a velocidade máxima de compressão da superfície até a profundidade de 100 metros fosse de até 2 minutos por metro.

B

O supervisor conduziu o mergulho de forma que a velocidade máxima de compressão de 100 a 200 metros fosse de até 4 minutos por metro.

C

0 supervisor conduziu o mergulho de forma que a velocidade máxima de compressão de 200 a 300 metros fosse de até 8 minutos por metro.

D

O supervisor estabeleceu que a duração das paradas de estabilização durante a compressão inicial na profundidade de 100 metros, fosse de 2 (duas) horas.

E

O supervisor estabeleceu que a duração das paradas de estabilização após a chegada no nível de vida para profundidades entre 181 a 240 metros, fosse de pelo menos 6 (seis) horas.

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Q645560

Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Náuticas - Área de Náutica |

Q645560 Direito Marítimo

A Resolução a-891 da STCW estabeleceu todas as normas referentes a cursos de treinamentos para

A

portuários.

B

aquaviários.

C

trabalho na área offshore.

D

práticos.

E

mergulhadores.

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Questões Militares Sobre profissionais da navegação em direito marítimo

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