Questões Militares de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM - Página 3

Q3496612

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496612 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-101, no que tange ao Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"O Estágio de Capacitação Fluvial para Comandante (ECFC), pelas peculiaridades do ambiente fiuvial, é obrigatório para o _____________ exercer a capacidade de Comandante na navegação interior. Deverá ser oferecido pelas empresas que possuem interesse na contratação de ___________ e que atuam na navegação fluvial."

A

Oficial de Náutica (1ON/2ON) / Oficiais de Náutica (2° Grupo de Fluviários - seção de Convés)

B

Oficial de Náutica (1ON/2ON) / Oficiais de Náutica (1° Grupo de Marítimos - seção de Convés)

C

Contramestre (CTR) / Contramestre (1° Grupo de Marítimos - seção de Convés)

D

Capitão Fluvial (CFL) / Capitão Fluvial (2° Grupo de Fluviários - seção de Convés)

E

Piloto Fluvial (PLF) / Piloto Fluvial (2° Grupo de Fluviários - seção de Convés)

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Q3496610

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496610 Direito Marítimo

Com base na NORMAM-501, a publicação S-44 da OHI especifica quatro ordens de LH. Assim, assinale a opção que apresenta essas quatro ordens.

A

Ordem Especial, Ordem 1d, Ordem 1k e Ordem 21.

B

Ordem Especial, Ordem 1a, Ordem 1b e Ordem 2.

C

Ordem Expedita, Ordem 1a, Ordem 1b e Ordem 2.

D

Ordem Especial, Ordem 1c, Ordem 1b e Ordem 2b.

E

Ordem Expedita, Ordem 1a, Ordem 1b e Ordem 21.

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Q3496609

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496609 Direito Marítimo

Em conformidade à NORMAM-211, que trata das atividades de esporte e recreio, correlacione os conceitos, às suas definições e assinale a opção correta.
CONCEITOS
I- Embarcação de sobrevivência.
II- Embarcação de propulsão mecânica.
III- Embarcação de médio porte.
IV- Embarcação miúda.
V- Embarcação certificada classe 1 (EC1).
DEFINIÇÕES
() É a embarcação de esporte e/ou recreio de grande porte ou iates (comprimento igual ou maior do que 24 metros).
() É a embarcação com comprimento inferior a 24 metros, exceto as miúdas.
() É a embarcação miúda utilizada como apoio de embarcação, com ou sem motor de popa e neste caso não excedendo a 50 HP, possuindo o mesmo nome pintado em ambos os costados e o mesmo número da inscrição, pintado na popa, da embarcação a que pertence.
() É a embarcação movimentada por meio de máquinas ou motores.
() É o meio coletivo de abandono de embarcação ou plataforma marítima em perigo, capaz de preservar a vida de pessoas durante um certo período, enquanto aguarda socorro.
() É aquela que possui comprimento inferior ou igual a seis (6) metros.

A

(III) (II) (I) (-) (IV) (V)

B

(II) (III) (IV) (I) (V) (-)

C

(V) (III) (-) (II) (I) (IV)

D

(-) (II) (I) (IV) (III) (V)

E

(V) (IV) (III) (II) (-) (I)

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Q3496608

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496608 Direito Marítimo

Como é chamada a ação técnico-administrativa, eventual ou periódica, pela qual é verificado o cumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes à prevenção da poluição ambiental e às condições de segurança e habitabilidade de embarcações e plataformas, de acordo com a Lei nº 9537?

A

Inspeção naval.

B

Inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação (IAFN).

C

Vistoria.

D

Vistoria de Condição.

E

Perícia.

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Q3496607

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496607 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-602, é sabido que Gerente do Vessel Traffic Service (VTS) é o título a ser atribuído ao responsável pela prestação do serviço aos usuários na Área VTS, recrutamento e qualificação de pessoal, operação, manutenção preventiva/corretiva dos equipamentos e relacionamento institucional com os Serviços Aliados. Nesse sentido, os Gerentes VTS deverão possuir a formação de:

A

oficiais da Marinha do Brasil: ser Oficial do Corpo da Armada ou do Corpo de Engenheiros da Reserva Remunerada e possuir embarque comprovado (por meio de Caderneta-Registro - CR) de no mínimo 5 (cinco) anos.

B

oficiais da Marinha do Brasil: ser Oficial do Corpo de Engenheiros da Reserva Remunerada e possuir embarque comprovado (por meio de Caderneta-Registro CR) de no mínimo 5 (cinco) anos.

C

oficlais da Marinha Mercante: ser Oficial de Náutica е possuir embarque comprovado (por meio de Caderneta de Inscrição e Registro - CIR) de no mínimo 3 (três) anos, onde tenha exercido atividades no passadiço, relacionadas às tarefas de navegação e de máquinas.

D

oficiais da Marinha Mercante: ser Oficial de Náutica ou Oficial de Máquinas e possuir embarque comprovado (por meio de Caderneta de Inscrição e Registro - CIR) de no mínimo 5 (cinco) anos, onde tenha exercido atividades no passadiço, relacionadas às tarefas de navegação e de manobra.

E

oficiais da Marinha Mercante: ser Oficial de Náutica e possuir embarque comprovado (por meio de Caderneta de Inscrição e Registro CIR) de no mínimo 5 (cinco) anos, onde tenha exercido atividades no passadiço, relacionadas às tarefas de navegação e de manobra.

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Q3496606

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496606 Direito Marítimo

Sobre a Lei nº 7542, de 26 de setembro de 1986, é correto afirmar que:

A

a Autoridade Naval poderá assumir as operações de pesquisa, exploração, remoção ou demolição das coisas ou bens referidos no art. 1º dessa lei, por conta e risco de seu responsável, caso este tenha providenciado ou conseguido realizar essas operações dentro dos prazos legais estabelecidos.

B

a Autoridade Naval determinará que o responsável, após dar início à pesquisa, exploração, remoção ou demolição solicitadas ou determinadas, das coisas ou dos bens referidos no art. 1° dessa lei, adote providências imediatas e preliminares para prevenir, reduzir ou controlar os riscos ou danos à segurança da navegação, a terceiros e ao meio ambiente.

C

decorrido o prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou bens referidos no art. 1° dessa lei tenha solicitado licença para sua remoção ou demolição, será considerado como presunção legal de renúncia à propriedade, passando as coisas ou os bens ao domínio da União.

D

a Autoridade Naval, a seu exclusivo critério, poderá determinar ao responsável por coisas ou bens, referidos no art. 1° dessa lei, sua remoção ou demolição, no todo ou em parte, quando não constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente.

E

poderá ser concedida autorização para realizar operações e atividades de pesquisa, exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas e bens referidos nessa lei, que tenham passado ao domínio da União, a pessoa física ou jurídica nacional ou estrangeira com comprovada experiência em atividades de pesquisa, localização ou exploração de coisas e bens submersos, a quem caberá responsabilizar-se por seus atos perante a Autoridade Naval.

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Q3496604

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496604 Direito Marítimo

Em conformidade com a NORMAM-601, são considerados tipos de alterações em sinais náuticos e auxílios eletrônicos à navegação, EXCETО:

A

apagado.

B

setor de visibilidade obstruído.

C

à deriva.

D

fora de posição.

E

setor de visibilidade restrito.

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Q3496603

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496603 Direito Marítimo

Com relação à Lei nº 7273, de 10 de dezembro de 1974, assinale a opção correta.

A

Para efeitos desta lei, a expressão "assistência e salvamento" significa todo ato ou atividade efetuados para prestar auxílio à vida humana em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

B

O pedido de auxílio será comunicado pela Autoridade Portuária a todas as embarcações que estejam nas proximidades da área ou a uma embarcação em especial.

C

Nada é devido pela pessoa salva, independentemente de sua nacionalidade, posição ou importância, e das circunstâncias em que foi encontrada.

D

A determinação do Armador ou proprietário ou de terceiros, com interesse na embarcação, ao Comandante, para não prestar os serviços previstos no presente artigo, isenta este último dessa obrigação.

E

O pedido de auxílio que for feito, havendo real ameaça de perigo da vida humana, obrigará a indenização dos recursos empregados no atendimento daquela solicitação.

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Q3496600

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496600 Direito Marítimo

Com base na NORMAM-601, deverão ser observadas regras para sinalizar as estruturas offshore, de acordo com a publicação da IALA recomendação O-139, "The Mark ing of Man-made Offshore Structures". Sendo assim, assinale a opção correta.

A

As luzes devem ser operadas em sincronismo, com lampejos agrupados de modo a representarem a letra "U"(-) em código Morse, com o período máximo de dez segundos, ou seja, Mo (U) A < 10s.

B

As luzes devem ser posicionadas na altura mínima de seis e máxima de trinta metros, em relação a média das "Preamares de Sizigia, em inglês, "Mean High Water Springs - MHWS".

C

As luzes devem possuir alcance nominal de, no mínimo, doze MN, levando em conta as luzes de fundo.

D

Sinais sonoros devem ser posicionados na altura mínima de seis e máxima de trinta e cinco metros, em relação a média das Preamares de Sizígia, em inglês, "Mean High Water Springs - MHWS".

E

Possuir alcance mínimo de três MN.

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Q3496599

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496599 Direito Marítimo

Em relação à NORMAM-302, assinale a opção correta.

A

A Investigação de Segurança dos Acidentes e Incidentes Marítimos (ISAIM) deve ser iniciada até sete dias, contados da data em que um dos Agentes da Autoridade Marítima houver tomado conhecimento da ocorrência de acidente marítimo muito grave, envolvendo embarcações de bandeira brasileira, em sua área de jurisdição.

B

Após sua instauração a ISAIM somente poderá ser cancelada com autorização do Capitão dos Portos.

C

A ISAIM não substitui o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da navegação (IAFN).

D

Somente a DPC poderá instaurar IAFN.

E

Quando uma Delegacia da Capitania dos Portos tiver o conhecimento da ocorrência de acidente ou fato da navegação, deverá comunicar imediatamente o fato à Capitania a que estiver subordinada, para que essa instaure o competente IAFN.

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Q3496597

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496597 Direito Marítimo

Conforme previsto na NORMAM-202, as embarcações de transporte de passageiros deverão ter, em locais visíveis ao público, placas indicando:

A

os limites mínimos de carga e de passageiros por convés.

B

local de guarda dos extintores de incêndio.

C

localização das saídas de emergência.

D

telefone da seguradora da embarcação.

E

telefone do DN da área de jurisdição.

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Q3496596

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496596 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta um caso que constitui arribada não justificada, tornando obrigatória a instauração de IAFN, de acordo com a NORMAM-302.

A

Arribada de embarcação por falta de víveres ou de aguada, por não haver-se feito a provisão necessária segundo o costume e uso da navegação, ou de haver-se perdido e estragado por má arrumação ou descuido, ou porque o comandante vendeu alguma parte dos mesmos.

B

Prestar serviços médico-hospitalares a passageiros ou tripulantes, cujo tratamento não puder ser administrado com os recursos de bordo, desde que para tal ocorrência não tenham contribuído as pessoas, serviço ou aparelhos de bordo.

C

Arribada de embarcação de pesca estrangeira, autorizada a operar em AJB.

D

Aribada de embarcação de pesca brasileira, não autorizada a operar em AJB.

E

Arribada de embarcação com falta de condições para navegar, decorrente de mau tempo.

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Q3496595

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496595 Direito Marítimo

No que tange à periodicidade das vistorias previstas no Certificado de Segurança da Navegação (CSN), conforme contido na NORMAM-201, é correto afirmar que:

A

deverá ser considerada "aniversário" do Certificado a data em que foi finalizada a verificação dos itens "em seco" que compõem a Vistoria Inicial ou de Renovação, mesmo com pendências. Coincidirá, necessariamente, com a data de emissão do Certificado.

B

a VR (vistoria de renovação) deverá ser realizada a cada 04 (quatro) anos.

C

a VR (vistoria de renovação) deverá ser realizada a cada 03 (três) anos.

D

a VI (vistoria intermediária) deverá ser realizada no quarto ano de validade do CSN.

E

a VI (vistoria intermediária) deverá ser realizada no terceiro ano de validade do CSN.

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Q3496594

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496594 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-301, quando não houver possibilidade de remoção da embarcação apreendida para instalações da CP/DL/AG, qual documento deverá ser lavrado por um responsável, pessoa física ou jurídica, preferencialmente o proprietário, o armador ou o seu preposto designado pelo inspetor naval?

A

Notificação.

B

Termo de Fiel Depositário.

C

Termo de Entrega da Embarcação.

D

Auto de Apreensão.

E

Auto de Infração.

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Q3496593

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496593 Direito Marítimo

Quanto aos procedimentos para o credenciamento e renovação do Estabelecimento de Aluguel de Moto Aquática (EAMA) previstos na NORMAM-212, é correto afirmar que:

A

os EAMA que desejarem prestar o serviço para locatários portadores de CHA-MTА-E deverão ser previamente credenciados na DPC de sua área de jurisdição.

B

o credenciamento de um EAMA se constitui em uma autorização, ou seja, é um ato discricionário e precário que gera quaisquer direitos prévios para o autorizado.

C

o interessado deve apresentar requerimento ao Diretor de Portos e Costas, conforme o caso, solicitando o credenciamento do estabelecimento.

D

estão isentos de credenciamento nas CP/DL/AG os EAMA que alugam embarcações exclusivamente para amadores habilitados na categoria de МТА.

E

caso o EAMA tenha tido o seu credenciamento cancelado, a solicitação de um novo credenciamento somente poderá ocorrer após 2 (dois) anos, a contar da data da Portaria de Cancelamento.

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Q3496592

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496592 Direito Marítimo

Conforme o contido na NORMAM-101, é correto afirmar que uma das atribuições do Comandante é:

A

inspecionar ou fazer inspecionar a embarcação, diariamente, para verificar as condições de asseio, higiene e segurança.

B

ser o encarregado das Seções de Convés e Câmara. É figura importante na Administração da embarcação, sua presença se faz sentir quer no porto, quer em viagem, com respeito à manutenção da carga (carga e descarga).

C

conduzir e coordenar um programa continuado e periódico de treinamento para familiarização de novos tripulantes e para manutenção do nível operacional da tripulação.

D

fiscalizar a escrituração dos livros e documentos da Seção de Convés, executando a parte que lhe competir.

E

receber ou fazer receber, por oficial, as autoridades portuárias que vierem proceder a visita ou a inspeção da embarcação, dando os esclarecimentos necessários, e facilitar e abreviar as formalidades.

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Q3496591

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496591 Direito Marítimo

Com relação às definições previstas na NORMAM-204, assinale a opção correta.

A

Embarcação fora de operação é a embarcação temporariamente docada ou atracada em instalações portuárias ou estaleiros, parcialmente ou totalmente desguarnecida, que esteja aguardando o seu retorno às atividades comerciais.

B

Embarcação em condição laid-up é a embarcação em situação especial, caracterizada pela paralisação de sua condição normal de operação comercial.

C

Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

D

Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, para consumo, entre dois navios localizados em AJB, excetuando-se as plataformas fixas, plataformas flutuantes, FPSO e FSU. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).

E

Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado à propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.

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Q3496590

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496590 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-224, que trata da folga dinâmica abaixo da quilha, assinale a opção correta.

A

Cabe à Autoridade Marítima, conforme o caso, operar e manter tal sistema com pessoal habilitado bem como suas partes componentes ou contratar empresas qualificadas para tal.

B

Cabe à Autoridade Portuária (AP) ou Administração Portuária analisar os estudos e relatórios para o estabelecimento de sistemas de FDAQ.

C

Após a análise de todo o processo de FDAQ, o Capitão dos Portos encaminhará ofício ao Comando de Operações Navais para conhecimento, informando suas conclusões.

D

A operação, manutenção e atualização do sistema são de total responsabilidade da AP, ou das Administrações Portuárias, conforme o caso, e da empresa contratada e seus operadores, não cabendo à AM qualquer participação.

E

O sistema empregado no cálculo/previsão da FDAQ deve ser capaz de integrar os fatores ambientais atuantes no(s) navio(s)-tipo considerado(s) com outros fatores relevantes, tais como o efeito squat, o trim do navio, com exceção da profundidade.

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Q3496589

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496589 Direito Marítimo

Conforme previsto na NORMAM-301 no que se refere ao Teste de Alcoolemia, assinale a opção que completa corretamente as lacunas das sentenças abaixo.
"Na hipótese do teor alcoólico estar acima do limite permitido (___ miligramas de álcool por litro de ar alveolar), o infrator será notificado com base no inciso I do art. 23 do RLESTA, bem como impedido de conduzir a embarcação. Para a referida infração, a penalidade prevista é a suspensão do Certificado de Habilitação (CHA ou CIR) por até _________ dias. A reincidência sujeitará o infrator à pena de cancelamento da sua habilitação."

A

0,2/15

B

0,3/30

C

0,6/60

D

0,3/90

E

0,3/120

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Q3496588

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q3496588 Direito Marítimo

Segundo a NORMAM-303, assinale a opção que apresenta o conceito correto relacionado à atividade de dragagem.

A

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

B

Dragagem de implantação - realizada para restabelecer total ou parcialmente as condições originalmente licenciadas.

C

Dragagem de manutenção - realizada para a exploração e aproveitamento econômico de recursos minerais.

D

Dragagem de recuperação ambiental - realizada para a melhoria das condições ambientais ou sanitárias.

E

Dragagem de mineração - realizada para implantação, ampliação ou aprofundamento de canais de navegação, bacias de evolução e em outras obras ou serviços de engenharia na massa líquida.

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Questões Militares Comentadas sobre normas da autoridade marítima - normam em direito marítimo

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