Questões Militares de Direito Marítimo - Acidentes e Fatos da Navegação

Até o final do século XVI, as cartas náuticas eram muito imprecisas e passaram por um difícil processo de desenvolvimento. A partir de então, passou-se a utilizar uma projeção nas cartas náuticas cujo emprego perdura até os dias de hoje. Nessa projeção, os meridianos e paralelos são representados por linhas retas, que se interceptam formando ângulos de 90 graus. A projeção descrita acima é denominada

Tendo em vista o disposto no Decreto n°4136, de 20 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, prevista na lei 9.966, de 28 de abril de 2000, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo. Cabe à autoridade marítima autuar e multar os infratores quando I - os navios ou plataformas, com suas instalações de apoio, efetuarem a descarga de esgotos sanitários e águas servidas. II - os portos organizados ou instalações portuárias efetuarem a descarga de óleo. III- o navio efetuar a descarga de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que as contenham e água subsequentemente adicionada ao tanque lavado em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total. Assinale a opção correta.

De acordo com as definições contidas na Convenção MARPOL 73/78, lastro limpo significa o lastro existente num tanque, limpo de tal modo desde a última vez em que foi transportado óleo em seu interior, cujos efluentes dele provenientes, se descarregados de um navio parado em água limpa e calma num dia claro, não produzem vestígios visíveis de óleo na superfície da água ou no litoral adjacente, nem causam o depósito de borra ou de emulsão de óleo abaixo da superfície da água ou no litoral vizinho. Sendo assim, no lastro limpo, o teor de óleo do efluente não pode ultrapassar o limite de quantas partes por milhão?

De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção que corresponde ao responsável pela realização de uma Investigação de Segurança Marítima de acidentes ou incidentes marítimos muito graves envolvendo embarcações de bandeira estrangeira, e de acidentes ou incidentes marítimos envolvendo embarcações nacionais que não sejam classificados como muito graves.