Questões Militares de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais
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Q1238733
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue o seguinte item.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Q1134263
Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
Q1045210
Direito Constitucional
Em relação à repartição de competências entre União e
Estados na Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q951594
Direito Constitucional
Qual opção NÂO apresenta um serviço público de
competência privativa da União?
Q947276
Direito Constitucional
No ano de 2001, o Estado Y da Federação brasileira decide legislar de forma
plena sobre o tema de produção e consumo, haja vista a União, até aquele
momento, não ter regulado a temática. Em 2018, a União editou lei federal
disciplinando normas gerais sobre a matéria em questão, estando a lei federal
em conflito com a lei estadual em diversos dispositivos. Com base no texto
acima, assinale a alternativa correta.