Questões Militares Sobre direito constitucional
Foram encontradas 1.991 questões
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424619
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
PM-SC
Órgão:
PM-SC
Prova:
PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |
Q3424595
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado e é
exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. O direito e a responsabilidade são de todos. Com base nisso, assinalar
alternativa INCORRETA.
Q3349424
Direito Constitucional
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura,
observados princípios constitucionais enumerados em
seção específica da Carta Magna, dentre os quais está
correto apenas o que se afirma em:
Q3349423
Direito Constitucional
O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois
terços da Câmara Legislativa, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição.
Diante disso, assinale a alternativa correta.
Q3349421
Direito Constitucional
As Emendas Constitucionais, dentre as sete espécies
normativas do art. 59 da Constituição Federal, são as
que têm maior peso social e político, pois alteram a Lei
fundamental e suprema do país. Isso não significa que
haja hierarquia entre as espécies normativas, que atuam
cada qual dentro de sua parcela de competência. A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser
apresentada pelo presidente da República, por um terço
dos deputados federais ou dos senadores ou por mais
da metade das assembleias legislativas, desde que cada
uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus
componentes. Sobre o assunto, assinale o item correto.
Q3349420
Direito Constitucional
O poder constituinte é a capacidade de elaborar e
modificar normas constitucionais, estabelecendo uma
organização jurídica fundamental e dando forma ao
Estado. Em outras palavras, é o poder de definir uma
nova Constituição ou de alterar uma já existente. Assim,
ele constitui poderes e cria normas de exercício de
governo, bem como dos seus órgãos, os limites da sua
ação e as bases do ordenamento econômico e social
presentes. O titular do poder constituinte é o povo,
representado por um órgão colegiado, como uma
Assembleia Constituinte. A legitimação desse poder é a
representação da democracia de um Estado soberano,
por meio das eleições, recebendo a atribuição de
elaborar a Constituição. Além disso, ele pode ser
estabelecido de formas distintas, estando correto apenas
que se o afirma em:
Q3349419
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso e
Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder. Prestará contas qualquer
pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize,
arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens
valores públicos ou pelos quais a e União responda, ou
que, em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária. Sobre o TCU, identifique o item verdadeiro.
Q3349379
Direito Constitucional
A uma estrutura
organizacional que define os diferentes níveis de
governança e administração territorial. Sobre essa
divisão, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Prova:
VUNESP - 2024 - EsFCEx - Oficial - Comunicação Social (Jornalismo) |
Q3262822
Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o Capítulo V da Constituição
da República Federativa do Brasil, que trata da Comunicação Social, determina que
Q3262755
Direito Constitucional
Suponha que um determinado homem estrangeiro que
trabalhe em empresa brasileira localizada no Rio de
Janeiro venha a contrair matrimônio no Brasil com mulher
estrangeira, tendo com ela filho, o qual, após nascimento
no Brasil, muda-se com os pais para o exterior, ali fixando
residência. Com base nas regras constitucionais relativas
à nacionalidade e sua aquisição, é correto afirmar que:
Q3262754
Direito Constitucional
Suponha que em determinado município da Federação,
localizado no território de Estado da região sul do país,
ocorra situação de absoluto descontrole dos serviços
públicos, capitalizada por greve geral de funcionários
de empresas concessionárias de serviços públicos, em
especial de coleta de lixo e transporte coletivo urbano
de passageiros. A situação é tão grave com o acúmulo
de lixo e dificuldade de deslocamento das pessoas, que
chega a atentar contra a dignidade humana a situação
vivida por alguns cidadãos do Município. Se na situação
descrita a União decidir decretar intervenção federal no
Município, é correto afirmar que:
Q3262753
Direito Constitucional
No âmbito da chamada reforma tributária, a Constituição
Federal foi emendada para prever a criação de um Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, cabendo
à lei complementar, entre outros assuntos, dispor sobre
a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios serão representados, de forma paritária, na instância máxima de deliberação do Comitê. Nesse contexto, é
correto afirmar que, se não proposta a lei complementar
prevista na Constituição:
Q3246854
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a organização político-administrativa do Estado brasileiro
Q3231796
Direito Constitucional
Inculcado em nossa Carta Magna, promulgada em outubro de 1988, temos que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Q3074726
Direito Constitucional
Constitucionalmente, a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, e também ao corretamente
ilustrado apenas no seguinte item:
Q3074723
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil
(05/10/1988), temos que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade,
à segurança e à propriedade, nos termos do art. 5º da
própria CF. Tomando por base os regramentos ali
contidos, marque a alternativa correta.
Q3055964
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q3055963
Direito Constitucional
Fulano, integrante da carreira diplomática, encontrando-se a serviço da República
Federativa do Brasil nos Estados Unidos da América, conheceu Cicrana, norte-americana com quem teve um
filho, Beltrano. Beltrano nasceu em território estrangeiro e, ainda na infância, tão logo concluída a missão de
Fulano, estabeleceu residência permanente no Brasil com seus genitores.
Ao atingir a maior idade, Beltrano se direcionou a realizar um sonho cultivado desde a infância: realizar concurso público e se tornar oficial do Exército Brasileiro.
Considerando o caso apresentado e tendo em vista os aspectos da nacionalidade, insculpidos no art. 12 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Ao atingir a maior idade, Beltrano se direcionou a realizar um sonho cultivado desde a infância: realizar concurso público e se tornar oficial do Exército Brasileiro.
Considerando o caso apresentado e tendo em vista os aspectos da nacionalidade, insculpidos no art. 12 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q3055962
Direito Constitucional
Acerca das disposições sobre Tribunais e Juízes dos Estados previstas no art. 125 da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3055961
Direito Constitucional
No que diz respeito aos aspectos acerca da Administração Pública trazidos pelo art. 37 da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
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