Questões Militares
Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional
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I. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. II. Aos pensionistas dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios aplica-se o que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal. III. Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando for conveniente para a atividade militar.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Em relação à Segurança Pública, com base na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmações a seguir, associando “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência ADEQUADA.
I. ( ) Às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
II. ( ) A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade exclusiva das Polícias brasileiras.
III. ( ) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo na circunscrição de seus territórios, conforme dispuser a lei.
IV. ( ) A Polícia Civil pode exercer as funções de polícia judiciária da União, desde que haja convênio entre o Estado membro e o Poder Federal (Ministério da Justiça).
V. ( ) As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro.
VI. ( ) As Polícias Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Polícia Civis e as Polícias Penais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
VII. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados, incumbem-se as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de qualquer natureza.
VIII. ( ) Às polícias penais, subordinadas
administrativamente ao
Departamento Penitenciário
Nacional (DEPEN), cabe a
segurança dos estabelecimentos
penais municipais.
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