Sobre o que dispõe a Constituição Federal acerca das leis, a...
“São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: II - Disponham sobre: f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para reserva” (art. 61, II, alinea f, da CF).
GAB C
Gab: C
São de iniciativa privativa do PRESIDENTE DA REPUBLICA as leis que: Disponham sobre: militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para reserva
#DEUSÉCONOSCO
►C.
Sendo o comandante supremo das forças armadas, nada mais justo que as lei sobre seu efetivo sejam de iniciativa privativa do PR
SE ELE E O COMANDANTE SUPREMO, QUEM MANDA E ELE KKK
bizu: toda vez que se falar em militar da união é presidente da República. Quando falar em forçar auxiliar militar estadual a competência é do Governador.
#PMMINAS#OBA#2023
União -> Presidente da República
Estado -> Governador.
União ( Presidente da República).
Estado ( Governador).