Questões Militares
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito
é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente,
fica inelegível.
Sobre os militares e os direitos políticos, analise as proposições a seguir:
I. O militar pode ser alistável, todavia, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis.
II. O militar alistável é elegível. Assim, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
III. O militar alistável é elegível. Assim, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.
IV. O militar eleito passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Estão CORRETAS
Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.
II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.
III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.
IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.
Estão CORRETAS
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