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Q1780783

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Honra ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2018 - PM-SP - Cabo |

Q1780783 Direito Constitucional

Nos termos expressamente previstos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida autorização prévia à autoridade competente.

o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

em decorrência do princípio da dignidade da pessoa humana, é vedada, de modo absoluto, a pena de morte.

ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime impropriamente militar, definidos em lei.

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Q1752126

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |

Q1752126 Direito Constitucional

Os direitos comunicativos a partir da perspectiva dos direitos humanos e de sua proteção podem ser entendidos, de forma sintética, como

Alternativas

liberdade de imprensa, como direito de divulgação de fatos.

liberdade de expressar opiniões em matéria religiosa, ciência, arte etc

liberdade de pensamento e consciência.

liberdade religiosa, como direito de expressar a fé.

liberdade de comunicação nas mídias sociais.

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Q1752117

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem |

Q1752117 Direito Constitucional

Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá

Alternativas

ter suas atividades suspensas, por ato do governador do estado.

ser compulsoriamente dissolvida, por ato do comandante-geral da Polícia Militar.

ter suas atividades suspensas, se houver trânsito em julgado de decisão judicial.

ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial

ter suas atividades suspensas, por ato do comandante do batalhão

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Q1751957

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal |

Q1751957 Direito Constitucional

Alternativas

ter suas atividades suspensas, por ato do governador do estado.

ser compulsoriamente dissolvida, por ato do comandante-geral da Polícia Militar.

ter suas atividades suspensas, se houver trânsito em julgado de decisão judicial.

ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial.

ter suas atividades suspensas, por ato do comandante do batalhão.

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Q1676875

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade , Direito de Propriedade , Direito à Honra ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Aspirante do Corpo de Bombeiros |

Q1676875 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização exclusivamente pelo dano material decorrente de sua violação.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, ainda que em caso de flagrante delito.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a prévia autorização da autoridade competente.

As entidades associativas, ainda quando não expressamente autorizadas, possuem legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.

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16: B

17: B

18: D

19: D

20: B

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