A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-PB
Provas:
IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente
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IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |
Q478621
Direito Constitucional
A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destaca-se o artigo 5° que disciplina os direitos e garantias fundamentals. Considere tal normatização e assinale a alternativa incorreta.