Questões Militares de Direito Constitucional - Congresso Nacional

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Q360675 Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Se ocorrer condenação pelo crime de motim praticado na corporação do corpo de bombeiros, o Poder Legislativo federal pode, em razão de competência legislativa exclusiva, conceder anistia aos amotinados.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2013 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q317903 Direito Constitucional
Considerando o Capítulo referente ao Poder Legislativo disposto na Constituição Federal vigente, assinale a correta:

Alternativas
Q266813 Direito Constitucional
É competência exclusiva do Congresso Nacional:

Alternativas
Q250746 Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta uma competência exclusiva do Congresso Nacional.
Alternativas
Respostas
13: E
14: B
15: E
16: B