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Questões Militares de Direito Constitucional - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

Foram encontradas 2 questões

Q579155 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no título "Da Ordem Social", assinale a opção correta.
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Q481811 Direito Constitucional
O instituto das concessões públicas, como se sabe, foi idealizado para efetivar a prestação de serviços públicos por pessoas diversas do Estado, ocupando função originariamente de sua alçada. A natureza jurídica das concessões públicas de rádio e TV, todavia, por destoar das demais espécies de concessões, figura-se, ainda hoje, como matéria das mais controversas, sendo motivo de constantes debates e elucubrações doutrinárias por parte de estudiosos do assunto.

A programação das emissoras de rádio e televisão deverá atender aos princípios constitucionais indicadas na alternativa
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Respostas
1: E
2: E