Questões Militares de Direito Civil - Direito de Laje

Q4190971

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2026 - EsFCEx - Oficial - Especialidade: Direito |

Q4190971 Direito Civil

Acerca dos Direitos Reais de servidão e laje, assinale a alternativa correta considerando o disposto no Código Civil.

Tanto a servidão quanto o direito de laje conferem ao titular fração ideal do terreno, ainda que em proporções distintas.

O direito real de laje confere ao seu titular unidade imobiliária autônoma, enquanto a servidão apenas impõe um ônus real sobre o prédio serviente em benefício de outro.

A servidão e o direito real de laje possuem a mesma natureza, uma vez que ambos implicam transferência parcial da propriedade ao titular do direito.

A servidão gera direito de uso, gozo e disposição sobre parte do imóvel alheio, assim como ocorre no direito de laje.

O direito real de laje não admite disposição pelo seu titular, por se tratar de direito dependente da construção-base.

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Q1982980

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982980 Direito Civil

Raquel é proprietária de uma construção base. Endividada, decide ceder a superfície de sua construção para Márcia, para que ela mantenha unidade distinta daquela pertencente a Raquel.
Acerca da situação hipotética, é correto afirmar que

a instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno a Márcia.

Raquel poderá ceder apenas a superfície superior de sua construção para Márcia, sendo certo que a nova unidade imobiliária autônoma deverá ser averbada na matrícula do imóvel de Raquel.

o direito real de laje não contempla o espaço aéreo nem as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base.

Raquel responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre a sua construção-base e sobre a construção de Márcia, podendo requerer a devolução dos valores regressivamente.

Márcia poderá ceder para terceiro a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje desde que haja autorização expressa de Raquel, respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

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Questões Militares Sobre direito de laje em direito civil

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