Questões Militares Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 87 questões
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |
Q779978
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), analise as afirmativas a seguir.
I. A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, assim como a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, estão entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos é conhecido como reciclagem.
III. O lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento ‘in natura’ a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
IV. Em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, assim como a articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, estão entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
II. O conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos é conhecido como reciclagem.
III. O lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; o lançamento ‘in natura’ a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade são formas proibidas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.
IV. Em municípios com menos de cinquenta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado.
V. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-DF
Prova:
IDECAN - 2017 - CBM-DF - Soldado - Condutor e Operador de Viaturas - Prova Anulada |
Q779975
Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional
sobre Mudança do Clima:
Ano: 2016
Banca:
Exército
Órgão:
EsSEx
Prova:
Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |
Q1009390
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Capítulo VI, que prevê as Proibições,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
Exército
Órgão:
EsSEx
Prova:
Exército - 2016 - EsSEx - Primeiro Tenente - Farmácia |
Q1009389
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 2 de agosto de 2010 que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos, é instituída a Responsabilidade Compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e
encadeada, abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes,
os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos. A Responsabilidade Compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
tem vários objetivos. Com relação ao artigo, assinale a alternativa incorreta:
Q774127
Direito Ambiental
Considerando a frase abaixo, analise e assinale a alternativa que está em
DESACORDO com o Art. 3o da Lei n. 6.938/81.
“É considerada poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:”
Q774126
Direito Ambiental
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Educação ambiental somente nas escolas de ensino fundamental,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Q634594
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental
Q634577
Direito Ambiental
Marque a alternativa correta.
Q1238603
Direito Ambiental
Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.
Nessa situação hipotética,
a quantidade de peixe que o pescador pretendia transportar está dentro do limite estabelecido pelo IBAMA.
Q1238595
Direito Ambiental
Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima.
Nessa situação hipotética,
a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.
a licença apresentada pelo pescador excedeu o prazo de validade estabelecido pelo IBAMA.
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735738
Direito Ambiental
Uma usina de processamento de cana-de-açúcar para fabricação de álcool, dirigida por um engenheiro
ambiental, deixa vazar de suas instalações uma substância tóxica que atinge o rio que passa nos arredores da
localidade, matando grande quantidade de peixes. O gerente se recusa a permitir que a autoridade encarregada
da vigilância ambiental entre na usina. Conforme a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98), a pena contra a
empresa será
Ano: 2013
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PM-DF
Provas:
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado - Músico
|
FUNIVERSA - 2013 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar - Corneteiro |
Q675989
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 9.605/1998, que impôs medidas penais
às condutas lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que
Q582868
Direito Ambiental
Sobre a licença ambiental pode-se afirmar que
Q582866
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
Q578859
Direito Ambiental
Considerando as normas que regem o licenciamento ambiental, é correto afirmar que
Q578858
Direito Ambiental
Sobre a responsabilidade ambiental é correto afirmar que
Q663660
Direito Ambiental
A respeito da Lei n.º 9.605/98 – Lei de Proteção ao Meio
Ambiente –, é correto afirmar que:
Ano: 2011
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2011 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q481806
Direito Ambiental
A crise ambiental é apenas a parte visível de uma crise muito maior, a da própria civilização e, por isso, é tão estratégico aos defensores da natureza exercitarem um olhar mais amplo e se capacitarem em comunicação para passar a falar uma linguagem que o povo entenda. A Lei no 9.605/98, no seu Art. 29, elenca os crimes contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de
Considerando-se que um funcionário público concedeu licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços, ele está sujeito à pena de
Q266827
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, assinale a opção correta.
Q266826
Direito Ambiental
Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:
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