Assinale a alternativa correta sobre o nome do instituto do Direito
Administrativo em que o Estado pode utilizar de bens imóveis ou de serviços
do particular com posterior indenização, em caso de dano.
Considerando a classificação adotada por José dos
Santos Carvalho Filho, em relação às modalidades de
intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção
que apresenta modalidade que corresponde à seguinte
descrição: "é a modalidade de intervenção estatal através
da qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços
particulares em situação de perigo público iminente."
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização
ulterior, se houver dano”. A afirmativa se refere ao conceito de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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